Nº. 43 | MAIO-AGO 2014

Sumário

Editorial

Sumário
Denise Friedrich
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English Summary
Denise Friedrich
Editorial
Denise Friedrich
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01-02

Artigos

Profili evolutivi dei più recenti sviluppi della giurisprudenza costituzionale italiana con riferimento alla Convenzione europea dei diritti dell’uomo
Francesco Bilancia
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03-24
A Política Urbana Municipal na Regularização Fundiária de Loteamentos Consolidados Anteriormente à Lei nº 6.766/1979
Marcelo Rodrigues Mazzei, Jonatas Ribeiro Benevides, Zaiden Geraige Neto
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25-39
Os limites da autodeterminação da gestante em face dos direitos do nascituro
Giorge Andre Lando, Francidalma Soares Sousa Carvalho Filha
40-54
A sucessão trabalhista nas atividades notarial e registrária após a Constituição Federal de 1988
Victor Hugo Almeida
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55-72
Liberdade de expressão na internet: alguns parâmetros internacionais e o direito brasileiro
Leonardo Valles Bento
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73-97
Tributação e meio ambiente: o enlace necessário para a garantia do direito fundamental a um ambiente ecologicamente equilibrado – algumas experiências exitosas na América Latina
Renée Cristina Herlin Ritter, Marciano Buffon
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98-119
I diritti sociali e l’Unione Europea
Silvio Gambino
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120-200