Da (in)justiciabilidade dos direitos fundamentais sociais: o direito à saúde e o acesso gratuito

Authors

  • Yuri Schneider UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA -UNOESC
  • Camila Dalberto UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA - UNOESC

DOI:

https://doi.org/10.17058/rdunisc.v1i45.5732

Keywords:

Direito Sociais Fundamentais, Direito à Saúde, Acesso gratuito. Justiciabilidade

Abstract

A presente pesquisa aborda a judiciabilidade dos direitos fundamentais sociais, analisando o papel do Estado na efetivação e disponibilização dos direitos fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Nesse respeito, visa analisar o direito ao acesso à saúde, levando em conta os pressupostos fundamentais da dignidade da pessoa humana e do direito à vida. É sabido que compete ao Estado o dever de fornecer o acesso gratuito à saúde para toda população, respeitando seu limite orçamental denominado reserva do possível. Para tanto, será feita uma análise jurisprudencial sobre a efetividade e a concessão do acesso gratuito á determinados serviços que não são prestados na forma gratuita pelo governo, sob a ótica do posicionamento e intervenção dos tribunais de justiça na prestação à saúde, como forma de efetivação da garantia constitucional. Assim, o embasamento teórico da pesquisa se fundamenta nos princípios constitucionais, principalmente com relação à dignidade da pessoa humana e da saúde como elemento essencial para a manutenção e pleno exercício da vida. Também será abordada a dificuldade de subjetivação dos direitos fundamentais sociais, bem como sua normatização. A pesquisa foi realizada pelo método bibliográfico.

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Author Biographies

Yuri Schneider, UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA -UNOESC

DOUTOR E MESTRE EM DIREITO PÚBLICO PELA UNISINOS. Professor Doutor em Direitos Fundamentais do PPGD Mestrado UNOESC/SC.

Camila Dalberto, UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA - UNOESC

Graduanda em direito pela Universidade do Oeste de Santa Catarina; membro do grupo de pesquisa Mecanismos de efetivação de direitos fundamentais sob a orientação do Prof. Dr. Yuri Schneider do Programa de Pós Graduação em Direito Stricto Senso (Mestrado) da UNOESC; Bolsista de Iniciação Científica pelo Programa institucional de Iniciação Científica.

Published

2015-01-05

How to Cite

Schneider, Y., & Dalberto, C. (2015). Da (in)justiciabilidade dos direitos fundamentais sociais: o direito à saúde e o acesso gratuito. Revista Do Direito, (45), 2-30. https://doi.org/10.17058/rdunisc.v1i45.5732

Issue

Section

Artigos