Os atos administrativos na sociedade de informação e a eficácia dos direitos fundamentais

Authors

  • Cristhian Magnus de Marco UNOESC
  • Hewerstton Humenhuk Universidade do Oeste de Santa Catarina - Unoesc

DOI:

https://doi.org/10.17058/rdunisc.v3i47.6160

Keywords:

Direitos fundamentais. Sociedade da Informação. Atos Administrativos.

Abstract

O presente artigo discorre sobre a validade dos atos administrativos e sua interatividade com a sociedade de informação, pautada em uma exegese a partir dos direito fundamentais. Essa interpretação dos atos administrativos a partir do Estado Constitucional de Direito e das diretrizes emanadas dos direitos fundamentais, sugerem uma reorientação dos juízos de validade dos atos administrativos, porquanto os direitos fundamentais, além de condicionantes formais de validade da ordem jurídica, em decorrência da posição hierárquica superior em que se encontram, também assumem posição de condicionantes materiais. Destarte, como consequência da hodierna sociedade informacional, o uso de tecnologias em evolução a intensificam o uso da informação pelo ser humano o que redimensiona o papel da atividade administrativa. A Administração Pública, além de liderar ou fomentar o processo de inovação tecnológica, possui a necessidade de incorporar as características precípuas da sociedade de informação e o dever de disseminar as possibilidades de acesso à informação através de atos administrativos válidos e eficazes. Nesse sentido, o texto defender que a atividade administrativa está vinculada à garantia e prevalência dos direitos fundamentais, o que reorienta os juízos de vigência e validade dos atos administrativos na sociedade de informação, a fim de buscar não só observância do princípio da legalidade, mas também a maior otimização possível dos direitos fundamentais.

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Author Biographies

Cristhian Magnus de Marco, UNOESC

Professor e pesquisador do Programa de Pesquisa, Extensão e Pós-graduação em Direito da Unoesc. Mestrado em Direito (Instituições Jurídico-Políticas) pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, em 2000. Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - Porto Alegre (Área de Concentração: Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado). Editor Adjunto da Revista Espaço Jurídico/Espaço Jurídico Journal of Law.

Hewerstton Humenhuk, Universidade do Oeste de Santa Catarina - Unoesc

Mestrando em Direitos Fundamentais no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina. Especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública CESUSC/Florianópolis. Coordenador do curso de Pós-graduação em Gestão e Direito Público da Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC, Campus de Joaçaba. Professor do curso de Pós-graduação em Direito Administrativo da Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí – UNIDAVI. Professor do curso de pós-graduação em Gestão e Direito Público da UNOESC. Professor de Direito Administrativo e Direito da Criança e do Adolescente do curso de graduação em Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina – UNOESC, Campus de Joaçaba. Professor convidado da Escola Superior de Advocacia – ESA da OAB/SC. Advogado. Procurador e Assessor Jurídico de Prefeituras Municipais e Câmaras de Vereadores em Santa Catarina. Membro do Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina – IDASC. E-mail: hewerstton@gmail.com; Lattes: http://lattes.cnpq.br/9947292702850846.

Published

2015-09-16

How to Cite

de Marco, C. M., & Humenhuk, H. (2015). Os atos administrativos na sociedade de informação e a eficácia dos direitos fundamentais. Revista Do Direito, (47), 50-77. https://doi.org/10.17058/rdunisc.v3i47.6160

Issue

Section

Artigos