O genoma jurídico-político dos novos direitos

Abstract

A partir de uma opção conceitual para a categoria Novos Direitos, busca-se a sua caracterização genético-jurídico-política e, em especial, o seu genoma, este identificado no Estado Contemporâneo que tenha compromisso com a Função Social. Nesta perspectiva são considerados, de forma indispensável e em interação, a legitimidade das ações de Estado e de Governo e o Pacto Ético entre Estado e Sociedade.