A violência simbólica no poder judiciário: desafios à efetividade da proteção aos direitos humanos das mulheres

Abstract

O objetivo deste trabalho é identificar, partindo de um estudo de caso, manifestações simbólicas patriarcais na aplicação da Lei Maria da Penha, e analisar, a partir da compreensão do magistrado a respeito das formas de violência contra a mulher e da condição de mulher em situação de violência, os desafios à efetividade na proteção aos Direitos Humanos das Mulheres, refletindo acerca da necessidade da capacitação técnica dos operadores do Direito nas temáticas de gênero, para o enfrentamento de todas as formas de violência contra a mulher, conforme disciplinam os estatutos jurídicos internacionais de proteção aos Direitos Humanos, e em especial a violência institucional, manifestada na violência simbólica, reproduzida pelo próprio Estado, que submete a mulher a uma dupla vitimização.