Formulação de decisões administrativas em matéria de direitos humanos

Autores/as

  • Eduardo Biacchi Gomes Centro Universitário Autônomo do Brasil - Programa de Mestrado em Direito
  • Pedro Henrique Brunken Flores Mestre em Direitos Fundamentais e Democracia pelo Centro Universitário Autônomo do Brasil – UNIBRASIL. Bacharel em Direito UnC/Mafra. Integrante do Núcleo de Pesquisa em Direito Constitucional – NUPECONST/UNIBRASIL. Bolsista CAPES.

DOI:

https://doi.org/10.17058/rdunisc.v1i57.11831

Palabras clave:

Administração Pública, Direitos Humanos, Controle de Convencionalidade, Poder Judiciário, Políticas Públicas

Resumen

Na contemporaneidade os direitos humanos possuem um papel fundamental no mundo. Através da sua concepção contemporânea, mais especificamente após a metade do século XX, eles – direitos humanos – ganharam força com o seu discurso de proteção aos direitos do homem, elencando o princípio da dignidade da pessoa humana como pedra angular de todos os sistemas jurídicos efetivamente preocupados com o bem-estar dos cidadãos. Nesse sentido, então, os Estados de Direito encontram-se vinculados à atividade de proteção e realização de tais direitos, devendo buscar sempre os melhores meios para atingir estes fins. É nesse sentido que o presente trabalho possui seu mote. Busca-se demonstrar, através, da análise do instituto do controle de convencionalidade pelos Tribunais a sua aplicabilidade e utilização também pela Administração Pública brasileira na formulação de políticas públicas, de tal sorte que as decisões administrativas levem em conta, para além das leis escritas e das normas e princípios constitucionais trazidos pela Constituição de 1988, os dispositivos constantes nos tratados e convenções internacionais de direitos humanos, garantindo, assim, decisões justas e de acordo com os anseios da modernidade. Para atingir tal fim, portanto, a pesquisa foi realizada através de levantamento bibliográfico sobre o tema, valendo-se do método dedutivo

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Biografía del autor/a

Eduardo Biacchi Gomes, Centro Universitário Autônomo do Brasil - Programa de Mestrado em Direito

Estágio de pós-doutoramento pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (com estudos realizados na Universidade de Barcelona), Professor do Programa de Mestrado em Direito (vice-coordenador) do UniBrasil, Professor titular da PUCPR e Professor adjunto do UNINTER.

Pedro Henrique Brunken Flores, Mestre em Direitos Fundamentais e Democracia pelo Centro Universitário Autônomo do Brasil – UNIBRASIL. Bacharel em Direito UnC/Mafra. Integrante do Núcleo de Pesquisa em Direito Constitucional – NUPECONST/UNIBRASIL. Bolsista CAPES.

Mestre em Direitos Fundamentais e Democracia pelo Centro Universitário Autônomo do Brasil – UNIBRASIL. Bacharel em Direito UnC/Mafra. Integrante do Núcleo de Pesquisa em Direito Constitucional – NUPECONST/UNIBRASIL. Bolsista CAPES.

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Publicado

2019-01-08

Cómo citar

Gomes, E. B., & Flores, P. H. B. (2019). Formulação de decisões administrativas em matéria de direitos humanos. Revista Do Direito, (57), 03-21. https://doi.org/10.17058/rdunisc.v1i57.11831

Número

Sección

Artigos