Analítica e hermenêutica: duas faces de uma mesma solução para a garantia da racionalidade na aplicação do direito

Autores

  • Willy Potrich da Silva Faculdade de Direito de Vitória - FDV
  • Américo Bedê Freire Júnior

DOI:

https://doi.org/10.17058/rdunisc.v1i57.12881

Palavras-chave:

Argumentação Jurídica. Hermenêutica Filosófica. Jurisdição Constitucional. Legitimidade.

Resumo

O anseio na busca pela racionalidade das decisões judiciais passa, de modo mais profundo, pela busca de sua legitimidade, especialmente em decisões de grande repercussão e relevância, quando os limites de atuação do Poder Judiciário se confunde com os limites estabelecidos para os Poderes Democráticos. Hermenêutica e Analítica, duas formas distintas de se ver o direito, mostram-se também como duas formas distintas de se enxergar a legitimidade da aplicação do direito, na tentativa de desenhar caminhos que permitam algum tipo de controle sobre a subjetividade inerente a qualquer ato volitivo de decidir. No âmbito da justificação das decisões, surgem as teorias da argumentação jurídica, muito bem condensadas na obra de Manuel Atienza, como mecanismo de exteriorização das razões articuladas no campo da consciência. Em face destas, levanta-se a crítica hermenêutica do direito, trazida na obra de Lênio Streck a partir da hermenêutica filosófica de Gadamer, preocupada com a chancela à indeterminação que se pratica ao considerar suficiente um exercício individual de argumentação em detrimento das verdadeiras razões das decisões. As objeções não anulam ou invalidam qualquer das duas formas de se ver o direito, mas certamente as deve forçar a repensar suas deficiências em uma relação complementar mútua. A resposta, na acepção deste trabalho, está em uma base de argumentação dialética, capaz de permitir a melhor depuração das premissas adotadas e, consequentemente, a aproximação do chamado contexto de descoberta.

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Biografia do Autor

Willy Potrich da Silva, Faculdade de Direito de Vitória - FDV

Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela FDV/ES. Professor do Curso de Bacharelado em Direito do IESES/ES. Advogado. willypotrich@hotmail.com

Américo Bedê Freire Júnior

Doutor em Direito pela FDV/ES. Professor do Programa de Pós-Graduação da FDV/ES. Juiz Federal Titular da 2ª Vara Federal Criminal de Vitória/ES. bede@jfes.jus.br

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Publicado

2019-01-08

Como Citar

da Silva, W. P., & Freire Júnior, A. B. (2019). Analítica e hermenêutica: duas faces de uma mesma solução para a garantia da racionalidade na aplicação do direito. Revista Do Direito, (57), 43-62. https://doi.org/10.17058/rdunisc.v1i57.12881

Edição

Seção

Artigos