Reflexões sobre o fenômeno dos “novos” direitos fundamentais e as demandas transnacionais

Autores/as

  • Marcos Leite Garcia

DOI:

https://doi.org/10.17058/rdunisc.v0i0.1801

Resumen

O presente artigo procura demonstrar a conexão existente entre o conceito de “novos” direitos fundamentais e o fenômeno da transnacionalização do Direito. Determina que dita conexão se inicia com o processo histórico da especificação dos direitos fundamentais. Analisa, ademais, o conceito e as características dos novos direitos fundamentais transnacionais e, a partir de uma série de critérios identificadores e determinantes, seleciona quais são as demandas que serão o fundamento de tais direitos. Por fim, apresenta alguns fundamentos para o fenômeno da transnacionalidade que implicará na criação de um novo espaço democrático entre os países e em uma nova visão do Direito.

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Publicado

2010-01-12

Cómo citar

Garcia, M. L. (2010). Reflexões sobre o fenômeno dos “novos” direitos fundamentais e as demandas transnacionais. Revista Do Direito, 103-129. https://doi.org/10.17058/rdunisc.v0i0.1801

Número

Sección

Artigos