A defesa dos usuários de serviços públicos prestados por entes do terceiro setor

Autores

  • Cynthia Gruendling Juruena Pontifícia Universidade Católica do Paraná
  • Luiz Alberto Blanchet Pontifícia Universidade Católica do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.17058/rdunisc.v1i57.13147

Palavras-chave:

defesa, direitos fundamentais sociais, serviços públicos, terceiro setor, usuários.

Resumo

O Código de defesa dos usuários de serviços públicos (Lei 13.460/2017) foi editado após anos de uma lacuna legislativa existente, visto que o artigo 37, §3º da Constituição de 1988 estabelecia que seria previsto por lei a participação dos cidadãos na Administração Pública. A partir da análise de alguns contornos e inovações trazidas pela legislação, verificou-se se esta é aplicável aos usuários de serviços públicos prestados por entidades do terceiro setor. Nessa senda, o problema de pesquisa que se perquiriu é de se há uma proteção para os usuários de serviços públicos que são prestados por entes do terceiro setor, e até que ponto há esse amparo legal. A metodologia de pesquisa adotada foi o método hipotético-dedutivo, onde partiu-se da hipótese de que a legislação de defesa dos usuários de serviços públicos seria aplicável aos usuários de serviços públicos prestados por entidades do terceiro setor, porém, de maneira indeterminada quanto à total ou parcial aplicação.

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Biografia do Autor

Cynthia Gruendling Juruena, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Doutoranda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), com bolsa Capes proex tipo I. Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC), com bolsa Capes prosup tipo II. Pesquisadora do Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas e Desenvolvimento Humano (NUPED) e da Rede de Pesquisa em Direito Administrativo Social. Diretora fiscal do Instituto Política por.de.para mulheres. Secretária-executiva da Revista de Direito Econômico e Socioambiental (PUCPR).

Luiz Alberto Blanchet, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Professor do Programa de Pós-gradução da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PPGD/PUCPR) e Membro Catedrático da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst). Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Coordenador do Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas e Desenvolvimento Humano (NUPED).

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Publicado

2019-01-08

Como Citar

Gruendling Juruena, C., & Blanchet, L. A. (2019). A defesa dos usuários de serviços públicos prestados por entes do terceiro setor. Revista Do Direito, (57), 104-116. https://doi.org/10.17058/rdunisc.v1i57.13147

Edição

n. 57 (2019)

Seção

Artigos

Licença

Declaro ser inédito o presente artigo, bem como não estar o mesmo sujeito a qualquer outro editor. Declaro saber que não haverá nenhuma remuneração em virtude da publicação do mesmo, não cabendo nenhum direito autoral de cunho patrimonial.