Desenvolvimento e governança territorial: um ensaio preliminar sobre a necessidade da regulação no processo de gestão do desenvolvimento

Resumo

Para aprofundar o debate contemporâneo sobre gestão e desenvolvimento territorial é fundamental que se introduza a temática da regulação, ou governança territorial, com suas possibilidades e desafios. É preciso,, no entanto, contemplar o contexto de multiescalaridade dos processos socioeconômicos e culturais. Pelo fato de que tais questões refletem diretamente no processo de desenvolvimento, reconhece-se, com destaque, o papel do Estado, seja no nível das regiões ou nacionalmente. Por outro lado, a literatura contemporânea trata fartamente o tema da descentralização na gestão pública, propondo a criação de estruturas subnacionais de gestão do desenvolvimento, algumas delas sob a forma de estruturas de governança territorial, que servem de fóruns de concertação público-privada, outras como estruturas de planejamento tático e operacional, podendo-se citar o exemplo dos consórcios. Neste artigo, os consórcios intermunicipais de desenvolvimento são apresentados como um paradigma a ser construído para ressaltar o papel regulador do Estado. A partir da revisão de literatura especializada, se contextualiza as reflexões teóricas na realidade institucional de Estados do sul do Brasil, em especial o Rio Grande do Sul e Santa Catarina.