Avaliação da eficiência na previsão de impostos municipais (IPTU e ISS): o caso dos municípios da Região Funcional 7 dos COREDES no Rio Grande do Sul

Resumo

A pesquisa busca analisar a eficiência do processo de orçamentação da receita pública, sobretudo as receitas do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana, e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, em 77 municípios da Região Funcional de Planejamento 7, constituída pelos Coredes Missões, Noroeste Colonial, Celeiro e Fronteira Noroeste, no estado do Rio Grande do Sul. A pesquisa compreendeu os anos de 2001 a 2019. Para mensurar o nível de eficiência no processo de orçamentação das receitas foi calculado a Margem de Acerto, média. Os municípios foram organizados em dois grupos, seguindo a distinção deliberada pela Lei de Responsabilidade Fiscal: municípios com população superior a 50 mil habitantes e com população inferior a 50 mil habitantes, estimativa populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, de 2017. Pôde-se identificar, pelo teste da Análise de Variância, que as margens de acerto médias entre os municípios de cada um dos grupos são estatisticamente diferentes, além disso, através da análise de cluster, os municípios com margens de acerto médias homogêneas foram agrupados, independentemente de seu quantitativo populacional. Os resultados do estudo indicam que existe um baixo nível de eficiência no processo de orçamentação das receitas para a maioria dos municípios independente de sua estratificação, o que pode trazer um desempenho negativo para a gestão, pela falta de racionabilidade no estabelecimento das prioridades governamentais, com a assunção de compromissos, sem a respectiva disponibilidade financeira, desiquilibro nas contas públicas e a baixa qualidade dos serviços ofertados a sociedade.