A Política Nacional de Desenvolvimento Regional – PNDR e os fundos constitucionais de financiamento

Autores

  • Fernando Cezar de Macedo CEDE/IE/UNICAMP
  • Vitarque Lucas Paes Coelho Ministério da Integração Nacional.

DOI:

https://doi.org/10.17058/redes.v20i3.6221

Palavras-chave:

PNDR. Fundos Constitucionais de Financiamento. Desenvolvimento Regional.

Resumo

O presente artigo analisa as aplicações dos Fundos Constitucionais de Financiamento no sentido de verificar sua aderência aos princípios estabelecidos pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR. A partir da investigação realizada, constatou-se pouca relação entre a operação dos fundos constitucionais e os postulados da PNDR. Mesmo após a edição do Decreto 6.047/2007, que institucionaliza a política, não se verificou mudança de comportamento da aplicação dos fundos constitucionais, cuja operação continuou voltada para aqueles espaços mais dinâmicos das regiões estudadas. As conclusões indicam a necessidade de aperfeiçoar as atuais normativas que regem esses Fundos de modo a induzir estes instrumentos a uma ação consistente de desenvolvimento regional que auxilie na transformação econômica das regiões beneficiadas.

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Biografia do Autor

Fernando Cezar de Macedo, CEDE/IE/UNICAMP

Professor livre-docente do Instituto de Economia da Unicamp

Vitarque Lucas Paes Coelho, Ministério da Integração Nacional.

Doutor em desenvolvimento econômico (IE/UNICAMP) e gestor de políticas públicas do Ministério da Integração Nacional

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Publicado

2016-01-03

Como Citar

Macedo, F. C. de, & Paes Coelho, V. L. (2016). A Política Nacional de Desenvolvimento Regional – PNDR e os fundos constitucionais de financiamento. Redes, 20(3), 464-486. https://doi.org/10.17058/redes.v20i3.6221

Edição

v. 20 n. 3 (2015): Suplemento

Seção

Artigos

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