A Política Nacional de Desenvolvimento Regional – PNDR e os fundos constitucionais de financiamento

Fernando Cezar de Macedo, Vitarque Lucas Paes Coelho

Resumo


O presente artigo analisa as aplicações dos Fundos Constitucionais de Financiamento no sentido de verificar sua aderência aos princípios estabelecidos pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR. A partir da investigação realizada, constatou-se pouca relação entre a operação dos fundos constitucionais e os postulados da PNDR. Mesmo após a edição do Decreto 6.047/2007, que institucionaliza a política, não se verificou mudança de comportamento da aplicação dos fundos constitucionais, cuja operação continuou voltada para aqueles espaços mais dinâmicos das regiões estudadas. As conclusões indicam a necessidade de aperfeiçoar as atuais normativas que regem esses Fundos de modo a induzir estes instrumentos a uma ação consistente de desenvolvimento regional que auxilie na transformação econômica das regiões beneficiadas.

Palavras-chave


PNDR. Fundos Constitucionais de Financiamento. Desenvolvimento Regional.

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ARTIGO


DOI: http://dx.doi.org/10.17058/redes.v20i3.6221

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