Agroindústrias Familiares Rurais: vantagens e desvantagens da legalização

Resumo

Este artigo aborda a agroindústria familiar rural como um dos esteios de sustentação e fortalecimento da agricultura familiar, trazendo à tona o tema legalização das agroindústrias. No Rio Grande do Sul, sancionou-se o Decreto nº 49.341/2012, criando o Programa Estadual da Agroindústria Familiar – PEAF, que tem como um de seus objetivos gerais legalizar as agroindústrias familiares. Nesse contexto, questiona-se: que vantagens e/ou desvantagens tem o agricultor familiar com a legalização de sua agroindústria? Para elucidar essa questão, objetivou-se analisar, a partir da percepção dos gestores, a realidade pós-legalização das agroindústrias familiares rurais do setor de derivados de farináceos (panificados e massas) no Conselho Regional de Desenvolvimento – COREDE Fronteira Noroeste. Para tanto, realizou-se uma pesquisa exploratória, fazendo uso de um questionário e de uma entrevista semiestruturada para coletar os dados em uma amostra de 18 agroindústrias de derivados de farináceos. Entre os resultados alcançados, destacam-se a possibilidade de comercializar produtos via políticas públicas, como o Programa Nacional da Alimentação Escolar – PNAE e o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, o aumento da clientela e, também, do volume de produtos comercializados, como as principais vantagens da legalização das agroindústrias; e o pagamento de taxas e impostos, como principal desvantagem. Além disso, revelou-se, também, a dificuldade de os gestores realizarem todo o processo inerente à legalização das agroindústrias. Por fim, ressalta-se a importante contribuição das agroindústrias – inseridas no âmbito da agricultura familiar – para o atendimento da demanda por alimentos, para uma melhor e mais equilibrada distribuição de renda, reduzindo a pobreza, para a geração de empregos e, consequente, permanência desses trabalhadores no meio rural, além de contribuir para a melhoria da qualidade de vida da família, bem como para o desenvolvimento local e regional.