Pode a deliberação qualificar políticas públicas para o meio rural? uma análise da participação de sujeitos rurais na política pública de mecanização agrícola em Viçosa-MG

Resumo

Este artigo objetiva investigar o uso de mecanismos deliberativos democráticos junto a políticas públicas marcadas pela participação de sujeitos rurais. Como horizonte empírico investigativo, foi tomada a Política Pública de Mecanização Agrícola implementada e avaliada no Município de Viçosa-MG, a partir de processos deliberativos engendrados em seu Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS. Sendo assim, questiona-se se pode a deliberação pública qualificar as políticas públicas para o meio rural a partir de processos formais de participação política, marcados pelo diálogo público e sistemático entre sujeitos rurais e instituições. A fundamentação teórica é composta por abordagens acerca das noções de democracia deliberativa e avaliação de processos deliberativos formais. A abordagem principal foi inspirada na teoria de Archon Fung (2006), que indica três grandes critérios para avaliar a participação: seleção participante; modos de comunicação e decisão; autoridade e poder. No que se refere aos métodos, foram realizadas entrevistas e observação não participante na arena do CMDRS de Viçosa-MG. Os principais resultados apontam que existem processos deliberativos embrionários deflagrados por sujeitos rurais na implementação e avaliação da política pública destacada, pois há concreta consideração por parte do executivo pelas falas e reclamações dos mesmos. No entanto, não há o desenvolvimento público de preferências, não levando ao debate e à criação de pautas em conjunto, nem à ampliação das controvérsias públicas na arena do CMDRS no que se refere às experiências dos sujeitos rurais.