Política, planejamento e governança do desenvolvimento regional - quo vadis?

Resumo

Apesar de ser cedo para avaliar as recentes mudanças políticas e institucionais que houve, no Brasil, especialmente a nível do Estado e do governo federal, não parece arriscado trabalhar com a hipótese de que os obstáculos que já atrasaram a aprovação e a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional, a PNDR II, elaborada a partir de 2012, tendem a aumentar e podem levar, em última instância, ao abandono dessa política. Nessas circunstâncias, eis a proposta defendida neste trabalho: a discussão sobre políticas de desenvolvimento regional poderia resgatar a agenda do desenvolvimento regional em outras escalas e por meio de novos formatos institucionais. Em última instância, o presente ensaio pretende apresentar uma argumentação que sustenta essa perspectiva por meio de quatro passos. Primeiro, será elaborada a compreensão mais profunda do significado da aparente “impossibilidade” de criar uma política regional nacional. Para auxiliar essa análise, a seguinte discussão sobre politica, planejamento, governo e governança vai apresentar uma determinada concepção do Estado (capitalista), oriunda da articulação de três principais autores, Poulantzas, Offe e Jessop. Ao optar por uma compreensão próxima ao pensamento de Gramsci torna-se possível, no passo seguinte, compreender o termo governança criticamente. Finalmente, o artigo dedica-se a uma apreciação crítica das condições de viabilizar, concretamente, essa concepção neogramsciana de governança. Chega-se à conclusão que a “exequibilidade” de uma governança que exige a inclusão “real” de forças sociais desprivilegiadas possa depender da escala (social, territorial) na qual está sendo exercida. Pode ser um caminho promissor de pensar numa “superação dialética” do poder local para resgatar agendas regionais.