Um novo espaço em disputa: o produtor de arroz irrigado e as novas instituições reguladoras do uso e propriedade da água no extremo meridional brasileiro

Resumo

A constituição de 1988 trouxe consigo alterações significativas na legislação brasileira, particularmente com relação ao direito de propriedade de imóveis rurais. Além disso, mudanças substanciais foram introduzidas com relação ao uso dos recursos naturais, como é o caso da água, elevada à categoria de bem comum, de caráter finito e dotada de valor econômico. Com isso se impôs à propriedade privada importantes limitações que só agora começam a ser incorporadas ao imaginário dos atores sociais implicados em processos produtivos e de agentes que operam no âmbito dos sistemas de produção. Essas mudanças engendram a necessidade de novas institucionalidades e de adequações invariavelmente recebidas com resistência por parte de setores da burguesia agrária gaúcha. Esse é precisamente o caso dos produtores de arroz, considerados como um dos setores que impuseram uma nova dinâmica nas relações sócio-produtivas a partir do processo de modernização desencadeado desde a segunda metade do século XX e que culminou com uma expansão impressionante na área cultivada, produção e produtividade orizícola, bem como no consumo hídrico requerido para essa cultura. A dissertação analisa essas questões com base em estudo de caso realizado no município de Santa Vitória do Palmar, no extremo sul gaúcho.