Gestão participativa territorial como parte de arranjos institucionais indutores da efetividade: um estudo de caso de dois Colegiados Territoriais

Resumo

As relações entre agricultores familiares e poder público tornaram-se mais próximas a partir de políticas públicas que estimularam a criação de espaços de participação social, como o PRONAF, em 1996 e o Programa Territórios da Cidadania, em 2008. Nota-se que essas políticas são criadas como resultante das lutas e reivindicações por garantia de direitos (como acesso à terra, à cidadania e ao desenvolvimento econômico etc.) e por avanços na construção e implementação de instrumentos de políticas públicas voltadas ao fortalecimento dos atores locais, particularmente os agricultores familiares. A partir da discussão sobre os efeitos de diferentes arranjos institucionais na formulação, implementação e resultado das políticas, este artigo foca no aspecto da participação como um dos fatores identificados como central para a produção de inovação, legitimidade, baixo conflito social e efetividade dos programas e ações estatais. Os dados são oriundos de pesquisas feitas no Território Mato Grande/RN e no Território Portal da Amazônia/MT. Os principais resultados deste estudo de caso confirmam em parte as observações verificadas nos estudos sobre arranjos institucionais. Com especial destaque para a identificação dos gargalos para uma participação efetiva observou-se que: há ausência de participação de atores não organizados e/ou de comunidades tradicionais e de minorias apesar destes serem afetados pelas políticas em questão; ausência de representantes dos governos municipais como interlocutores e potenciais apoiadores de soluções institucionais locais; uma recorrente falta de condições operacionais mínimas para garantir a diversidade e regularidade da participação. Ainda assim, do ponto de vista dos participantes, há um aprendizado institucional que promove o exercício democrático e de cidadania.