The Decree 10.502/2020 beyond opposition and uncritical acceptance: an invitation to look in the mirror?

Authors

DOI:

https://doi.org/10.17058/signo.v48i93.18639

Keywords:

Legislation, National Special Education Policy, Deaf Education

Abstract

This article discusses the Decree 10.502 of September 30, 2020, as an (in)opportune trigger for reflections on special and bilingual education. The Decree, which was suspended after a  judgment of the Federal Supreme Court and revoked by President Lula, historically, is a reference of a special education government action, linked to neoliberal education policies in tune with international organizations, which emphasize competencies and further weaken the public school. In this sense, the Decree has generated opposition, but surprisingly, it has been welcomed by some segments, particularly by the deaf community, which felt contemplated in a proposal for bilingual education. We believe that this document provides a serious reflection on special education, an in-depth evaluation of what has been achieved in the last two decades, and points out challenges that still need to be properly addressed when idealizing bilingual education that constitutes a milestone in this desire of the deaf community. This text, of a bibliographic and documentary nature, offers an overview of this context and invites us to look through the mirror while waiting for new determinations about bilingual education in Brazil.

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References

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília: SEESP/MEC, 2008.

BRASIL. Decreto Nº 10.502/2020 que institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.502-de-30-de-setembro-de-2020-280529948. Acesso em: 01 nov. 2020.

_____. Decreto nº 11.370, de 1º de janeiro de 2023, revoga o decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.370-de-1-de-janeiro-de-2023-455351768. Acesso em: 20 jun. 2023.

DUBET, François. L’école est en péril. Propos recueillis par Denis Lafay. 13/05/2013. Disponível em: https://www.latribune.fr/opinions/tribunes/20130513trib000764314/ francois-dubet-l-ecole-est-en-peril-.html. Acesso em: 22 nov. 2020.

____. A escola e a Exclusão. Cadernos de Pesquisa. São Paulo, n. 119, p. 29-45, julho/2003.

____. O tempo das paixões tristes. São Paulo: Vestígio, 2020. (Espírito do tempo, 4)

FOUCAULT, Michel. Estética: literatura e pintura, música e cinema. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2001. Ditos & Escritos vol. III.

FREITAS, L. C. de. A internalização da exclusão. Educação e Sociedade. Campinas, v. 23, n. 80, set. 2002. p. 299-325.

GRAMSCI, Antonio. Cadernos do cárcere. v. 1 – Antonio Gramsci: introdução ao estudo da filosofia; a filosofia de Benedetto Croce. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1999.

_____. Cadernos do cárcere. v. 2. Os intelectuais. O princípio educativo. Jornalismo. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001.

LOPES, Maura Corcini; DAL’IGNA, Maria Cláudia. In/Exclusão nas tramas da escola. Canoas, Editora da ULBRA, 2007.

LOPES, Maura Corcini. Educação Básica: processos de inclusão/exclusão. Fórum Permanente de Educação Inclusiva. Mesa 1. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=IZRq4pEkJFY. Acesso em: 27 out.2020.

MEIRIEU. P. O cotidiano da escola e da sala de aula: o fazer e o compreender. Porto Alegre: Artmed, 2005.

MELO, Douglas Christian Ferrari de. Entre a luta e o direito: políticas públicas de inclusão escolar de pessoas com deficiência visual. 2016. Tese (Doutorado em Educação) – Programa de Pós-Graduação em Educação, Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória, 2016.

OLIVEIRA, Gildásio M.; SOBRINHO, Reginaldo C. Aspectos da Sociodinâmica Público e Privado na Política de Educação Especial no Estado do Espírito Santo. FINEDUCA – Revista de Financiamento da Educação, v. 10, n. 4, 2020, p. 1-18.

SAVIANI, DERMERVAL. Da LDB (1996) ao novo PNE (2014-2024): por uma outra política educacional. 5. ed. Campinas, SP: Autores Associados, 2016.

SILVA, Maria Abádia da. Intervenção e Consentimento: a política educacional do Banco Mundial: Campinas, SP: Autores Associados; São Paulo: Fapesp, 2002.

SOUTO, Ana Lúcia. História dos espelhos. Disponível em: https://pt.khanacademy.org/science/3-ano/materia-e-energia-luz/fenmenos-luminosos/a/historia-dos-espelhos. Acesso em: 06 dez. 2020.

VIEIRA-MACHADO, Lucyenne M. da C.; LOPES, Maura C. Experiências docentes: é possível viver com o outro desde fora da inclusão. 37ª Reunião Nacional da ANPEd – 04 a 08 de outubro de 2015, UFSC – Florianópolis.

Published

2023-11-01

How to Cite

Matos da Costa Vieira-Machado, L., Raimundo Rodrigues, J., & Barbosa Olmo, K. . (2023). The Decree 10.502/2020 beyond opposition and uncritical acceptance: an invitation to look in the mirror?. Signo, 48(93), 64-75. https://doi.org/10.17058/signo.v48i93.18639

Issue

Section

v. 48, n. 93, 2023 - Bilingual education for the deaf