AS CRISES DO ESTADO CONTEMPORÂNEO E SEU IMPACTO NA CONCEPÇÃO E NA ATUAÇÃO DAS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO

Pâmela Cristine Bolson, Patrícia Rodrigues dos Santos

Resumo


O presente estudo tem como objetivos: realizar um breve estudo dasComissões Parlamentares de Inquérito no Brasil, partindo do exame do pensamentopolítico liberal, da democracia e da teoria da separação dos poderes de Montesquieupara chegar à análise das Comissões Parlamentares de Inquérito na trajetóriaconstitucional brasileira; a inserção das mesmas no ordenamento jurídico brasileiro, asua previsão constitucional, legal e a posição doutrinária, assim como analisar ascrises do Estado Contemporâneo e os impactos sentidos nas ComissõesParlamentares de Inquérito, tanto na concepção quanto em sua atuação. Para tanto,realizou-se uma análise em relação ao funcionamento, composição, embasamentolegal e aspecto funcional das Comissões Parlamentares de Inquérito no Brasil. Nessesentido, mostrou-se a ampla utilidade para a sociedade atual do instituto dascomissões parlamentares de inquérito, requisitadas pelo Senado Federal e pelaCâmara de Deputados, quando suas investigações são empregadas de acordo comos fins garantidores e democráticos para os quais foi criado, expostos na ConstituiçãoFederal.

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