O MARCO CIVIL DA INTERNET: UM OLHAR SOBRE A PROTEÇÃO DOS DIREITOS E GARANTIAS DOS USUÁRIOS NA SOCIEDADE EM REDE

Bruno Mello Correa de Barros, Valdirene Silveira Flain

Resumo


Este trabalho relaciona a utilização das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) com o desenvolvimento, marcando as nuances a respeito dos direitos dos usuários na Internet e a potencialidade dos meios digitais. Portanto, pretende-se promover um circuito propositivo e reflexivo acerca da utilização das TIC pelos indivíduos, atores sociais e instituições, bem como permear o Marco Civil da Internet a respeito das balizas de proteção dos direitos e garantias dos usuários na Internet. Nesse ínterim, evidencia-se a interface de pluralidade de ideias e diversidade, compactuando com o ideário das redes sociais de compartilhamento, liberdade de expressão e agregação de indivíduos. Portanto, a pesquisa em tela preocupa-se essencialmente em explorar o questionamento de que as redes digitais são propositivas no fomento de pluralidade de vozes e proteção de direitos ou apenas fazem o ressoar de discursos dos indivíduos sociais que se utilizam do mecanismo informacional e tecnológico. Em sede de aporte metodológico, consubstanciou-se a pesquisa a partir do método de abordagem dedutivo, ancorado na baliza normativa do Marco Civil da Internet e os dispositivos de proteção e garantia dos direitos dos usuários. Quanto ao método de procedimento elencou-se o monográfico, calcado em pesquisa bibliográfica sobre o assunto em tela.

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