PRINCÍPIOS AMBIENTAIS E A PROTEÇÃO JURÍDICA DA ÁGUA

Elisângela Furian Fratton, Paulo Sérgio Rodrigues

Resumo


O presente artigo versa sobre os princípios ambientais previstos na Constituição da República do Brasil de 1988, bem como o problema, conflito e impacto ambiental que envolvem a água e o meio ambiente, em âmbito nacional e internacional. Ferramentas jurídicas como o diálogo direito, a implementação de políticas públicas e a proteção constitucional e infra constitucional são fundamentais no processo de tratamento dos conflitos acerca da água . Dessa maneira,  tem como objeto a análise e o diagnóstico dos mecanismos jurídicos de proteção e preservação dos recursos hídricos no Brasil contemporâneo, como meios eficazes de assegurarem às gerações futuras a garantia de disporem da água necessária à manutenção essencial da continuidade da vida.

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