AS INOVAÇÕES TRAZIDAS ATRAVÉS DO ACORDO TRIPS EM RELAÇÃO ÀS PATENTES DE MEDICAMENTOS E O ÓBICE AO ACESSO A FÁRMACOS

Daiana Cristina Machado, Tamara Lemos Moreira

Resumo


O presente artigo tem como finalidade apresentar o conteúdo do Acordo TRIPS, observando-se que, embora exista uma vinculação histórica entre os direitos de propriedade intelectual e os acordos internacionais, o Acordo TRIPS objetivou principalmente suprir as deficiências em relação à proteção da propriedade intelectual. Tem o escopo de observar as inovações trazidas com esse Acordo no Direito pátrio de proteção à propriedade intelectual, bem como em relação ao acesso aos medicamentos e como o atual direito internacional de patentes se relaciona com esse acesso. Para alcançar esse objetivo, analisaremos os termos do acordo TRIPS, em especial as inovações trazidas por ele em relação às patentes na Indústria Farmacêutica, bem como opiniões e decisões da Organização Mundial do Comércio, da qual o acordo faz parte. Para verificar a eficácia desses mecanismos em relação ao acesso de medicamentos.

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