OS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOB A PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS: UMA ABORDAGEM ACERCA DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS E DO SISTEMA INTERAMERICANO

Aritana da Silveira Machado, Alberto Barreto Goerch

Resumo


O presente artigo tem por objetivo abordar a temática direitos humanos adotando como marco temporal o fim da Segunda Guerra Mundial, haja vista que se desenhou, na seara internacional, uma luta para proteger e garantir direitos que até o momento eram violados devido a soberania ilimitada dos Estados. Partindo desta premissa, realizar-se-á, no presente artigo, uma incursão histórica na evolução dos direitos humanos discorrendo sobre o processo de internacionalização dos direitos humanos e a perspectiva da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que proclamou a universalidade e indivisibilidade desses direitos, elevando-os a um patamar de proteção e responsabilidade de toda a comunidade internacional. Posteriormente, analisar-se-á o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e os seus dois órgãos: a Comissão e Corte Interamericana (abordando sua função consultiva e contenciosa) e, por fim, abordar-se-á as expressões direitos humanos e direitos fundamentais, suas semelhanças e diferenças sob a ótica internacional e constitucional. A referida pesquisa foi desenvolvida com base em normas internacionais e documentação bibliográfica que versam sobre a presente temática.

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