O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE E O PROCESSO DE CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO: A DUPLA FUNÇÃO DA SOLIDARIEDADE COMO COROLÁRIO DA BOA-FÉ OBJETIVA E DA FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS

Grace Kellen de Freitas Pellegrini, Vinícius Oliveira Braz Deprá

Resumo


A constitucionalização do direito privado, também consistindo em reflexo das intersecções entre o público e o privado, é evidenciado a partir da aplicação da Constituição Federal nas normas infraconstitucionais, especialmente aquelas que dizem respeito com as relações ditas horizontais entre particulares. Nesse contexto, exsurge a seguinte problemática: qual seria o alcance do princípio da solidariedade no âmbito do direito contratual? Para abordar esse problema, a pesquisa se desenvolve em três tópicos:  O princípio da solidariedade e o processo de constitucionalização do direito privado, o princípio da solidariedade nas relações contratuais, e, ainda, o princípio da solidariedade e a sua dupla função na relação contratual. Quanto à metodologia, adota-se o método de abordagem dedutivo. O método de procedimento utilizado será o monográfico. Ainda, as técnicas de pesquisa utilizadas são essencialmente a pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. Ao final, abordou-se o princípio da solidariedade e sua inserção no processo de constitucionalização do direito privado, observando-se que ele se constitui uma visão prospectiva do processo de constitucionalização. Além disso, concluiu-se que a incidência do princípio da solidariedade no âmbito contratual modifica inclusive a interpretação sobre os contratos, consistindo numa dupla função: boa-fé objetiva e função social, permitindo a construção de uma melhor economia para o País.

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