O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE EM TEMPOS DE NEOLIBERALISMO: UMA ANÁLISE A PARTIR DA TRIBUTAÇÃO BRASILEIRA

Hugo Thamir Rodrigues, Marguid Schmidt

Resumo


Busca o presente trabalho, mediante a aplicação do método dedutivo, analisar a efetivação do princípio fundamental da solidariedade que fundamenta a tributação estatal no sentido de que todos contribuem para a redução das desigualdades sociais, em tempos de neoliberalismo, que concomitantemente prega a intervenção mínima do Estado na economia e admite que grandes e capitalizadas organizações se utilizem de incentivos estatais, patrocinados pela arrecadação tributária ou pela renúncia fiscal, para expandirem os seus empreendimentos em determinado território. A ausência da solidariedade torna o indivíduo um cliente do Estado, preocupado unicamente em usufruir de benesses que quanto mais particularmente concedidas, melhor. Aliado ao individualismo exacerbado alavancado pelo agir neoliberal que impõe ao Estado as práticas de mercado, cuja consciência coletiva é praticamente inexistente, encontramos um Estado que parece ter um fim em si mesmo, cuja estrutura pesada e cara, mas em constante autopreservação e reprodução conforme interesses políticos partidários, precisa ser mantida, convém lembrar, anteriormente à distribuição dos recursos para a sociedade. A partir disso, podemos concluir que é longo o caminho a ser percorrido para que finalmente a justiça fiscal permeie de forma sustentável as exações tributárias do Estado Brasileiro e o contribuinte compreenda a sua importância na construção de uma sociedade mais justa, pois definitivamente não há como resolver o grave problema da desigualdade social, sem que o espírito solidário esteja presente nas relações humanas.

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