O TRIBUNAL DO JÚRI E O PODER DE INFLUÊNCIA DA MÍDIA CONTEMPORÂNEA NOS CASOS DE CRIMES DE HOMICÍDIO: REFLEXÕES PARA PENSAR POLÍTICAS PÚBLICAS DE GARANTIAS DE IMPARCIALIDADE DOS JURADOS

Edenise Andrade da Silva, Luana Seeger

Resumo


Presente artigo pretende fazer uma análise da influência da mídia no Tribunal do Júri, a partir da veiculação de notícias sensacionalistas, onde o acusado, já rotulado como criminoso, é considerado um perigo à sociedade e, por isso, não deve mais fazer parte da mesma. O trabalho foi desenvolvido utilizando-se o método dedutivo e, tem como objetivo, estudar as relações entre a mídia e as decisões proferidas pelo Tribunal do Júri. Em primeiro momento, analisa-se os aspectos históricos do Tribunal do Júri, depois a seletividade do sistema penal e os princípios informação x formação de opinião, para finalmente ser exposta a teoria do etiquetamento - labeling approach – e ser verificada a possibilidade da aplicação do princípio da imparcialidade nos vereditos do júri popular. Com isso, chega-se à conclusão de que a mídia precisa ser regulada, pois a veiculação de notícias criminais não pode influenciar os vereditos do júri popular.

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