A TEORIA ABOLICIONISTA E A INEFICÁCIA DO SISTEMA CRIMINAL NA REINTEGRAÇÃO DO APENADO TENDO A JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO UMA POSSIBILIDADE

Leticia Blank Netto, Isabel Cristina Martins Silva

Resumo


O presente artigo visa descrever o conceito de justiça restaurativa, objetivos e os métodos disponíveis para a solução do conflito entre as partes. A justiça restaurativa tem como finalidade dar amparo para todas as partes envolvidas no delito, em especial aos danos causados a vítima, que são rejeitados pelo sistema penal. O sistema atual munido da justiça retributiva pune o indivíduo como uma forma de castigo pelo ato praticado, onde a tendência na maioria dos casos é a reincidência. A partir disso, serão tratadas as formas de como a justiça restaurativa pode ser um instrumento ao sistema penal na pacificação e resolução dos conflitos e como ela torna-se uma importante ferramenta na retribuição do preso. Por fim, serão abordadas as semelhanças entre a justiça restaurativa e o abolicionismo penal, – que visa abolir as formas punitivas usadas pelo Estado – apresentando os principais defensores da teoria e as suas finalidades.

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