A MOBILIZAÇÃO SOCIAL NA ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E LEIS MUNICIPAIS

Vagner de Oliveira

Resumo


O presente artigo tem origem da percepção do aumento significativo de políticas públicas e leis municipais que terminam não alcançando efetividade por não envolverem a sociedade local. Realizando uma revisão de literatura, seus achados trazem contribuições para conclusão de que a participação social na elaboração de políticas públicas e leis municipais a tornam mais eficaz, beneficiando a democracia, a administração pública e a sociedade. A Mobilização social tem origem nas primeiras civilizações onde requer que lideres de grupos ou castas sociais, encontrem ou estimulem seus semelhantes a reunirem esforços, por um objetivo comum. Atualmente tal viés democrático, tem sido seguidamente debatido dentro do contexto da ciência e da filosofia política, buscando uma nova percepção do envolvimento social na eficácia de políticas e leis, bem como, a preocupação de se ter um melhor diagnóstico da demanda social mais urgente e um comprometimento da sociedade com a demanda escolhida. O regramento jurídico constitucional possui em seu bojo instrumentos que prevê a participação da sociedade nos processos de elaboração de leis e políticas públicas, mas como estes instrumentos podem se mostrar eficazes na viabilização do aperfeiçoamento da administração pública e no aumento da efetividade das leis municipais? Para busca de apontamentos que ofereçam subsídios para responder a tal indagação é que fora realizado o presente estudo com uma pesquisa efetuada no método dedutivo, partindo de teorias e leis mais gerais para a ocorrência de fenômenos particulares, encontrando instrumentos de envolvimento social e democratização, que além de se mostrar eficazes no aperfeiçoamento da administração pública local e no aumento da efetividade das leis municipais, trazem como resultado um maior envolvimento e comprometimento do cidadão com o pensar e o desenvolver soluções para demandas sociais.


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