A ATUAÇÃO DO AMICUS CURIAE COMO INSTRUMENTO PARA AFERIR LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DAS DECISÕES JUDICIAIS

Fernanda Bolz

Resumo


O objetivo do presente trabalho é apresentar o instituto do Amicus Curiae como um instrumento de participação e otimizador da legitimidade democrática das decisões judiciais, bem como analisá-lo como um dos possíveis interpretes constitucionais propostos por Peter Häberle junto ao Poder Judiciário. Trata-se o Amicus Curiae de um auxiliar do juízo, qualificado no Código de Processo Civil de 2015 como intervenção de terceiro, sendo que sua participação efetiva no processo possibilita ao juiz analisar os múltiplos interesses de determinada categoria da sociedade que poderá ser afetada pela decisão a ser tomada. No entanto, a participação do Amicus Curiae como meio de legitimar os provimentos jurisdicionais não se concretiza somente pelo fato de representar uma parcela da sociedade atingida pela norma a ser criada, mas também e principalmente por fazer parte de um processo de criação baseado na democracia deliberativa, concretizando, deste modo, o pressuposto democrático.

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