A (IN) EFETIVIDADE DA MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO PARA COMPOSIÇÃO, RESOLUÇÃO E EXTINÇÃO DOS CONFLITOS JUDICIAIS CÍVEIS NA COMARCA DE CAPÃO DA CANOA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tiago Luiz Cruz Soares, Karina Meneghetti Brendler

Resumo


Devido ao atual cenário no Poder Judiciário com o aumento contínuo na judicialização de conflitos e no número de processos pendentes de sentença, a Mediação e a Conciliação surgem com a promessa de descongestiona-lo, com resoluções mais céleres e efetivas. Porém, passados dois anos em que foram incorporadas ao ordenamento jurídico, ainda permanece muita resistência à sua aplicação. O presente artigo analisa a efetividade da Mediação e Conciliação em exercício na Comarca de Capão da Canoa durante o período de março de 2016 a março de 2018. Com uma abordagem metodológica hibrida, iniciada pela contextualização teórica da cultura do conflito, seguida das formas de sua resolução e pacificação na contemporaneidade, para, então, finalizar com a análise de 2.375 processos judicializados na vara cível da comarca, e, em caráter qualitativo, mas representativo, relatar os resultados encontrados em 982 respostas obtidas de 37 entrevistas realizadas em profundidade com advogados e partes em conflitos. Os resultados indicam um grau de 51,8% de Efetividade da Mediação e Conciliação exercida na comarca e identifica os possíveis gargalos que a impedem de ser plenamente efetiva, concluindo que a simples previsão legal ainda não foi suficiente para modificar antigas e profundas práticas processuais enraizadas na cultura adversarial.


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