UMA BREVE PERSPECTIVA LEGAL DO DIREITO À VIDA E À AUTONOMIA PRIVADA NO DEBATE SOBRE O ABORTO

Resumo

O presente resumo tem como essência o aborto, o qual está presente hoje em dia em váriasdiscussões quando se trata do direito à vida, que é um direito fundamental de todos e salvaguardadopela Constituição Federal, sendo de outro lado, o direito à autonomia privada, também consideradoum direito fundamental onde qualquer indivíduo pode decidir pelo que é importante para a sua vida.O aborto, que é caracterizado pela interrupção precoce da gestação é tipificado como crime,pois viola o direito à vida, sendo liberado em apenas alguns casos, também já tendo sido alvo dedecisão pela nossa Suprema Corte na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamentalnúmero 54, a qual tornou lícito o aborto de anencéfalos.O aborto é caracterizado pela interrupção precoce da gestação, ocorrendo, no caso, a morte doembrião que está sendo gerado, sem que a vida deste tenha sequer começado, ou nas precisaspalavras de Ronald Dworkin “aborto, que significa matar deliberadamente um embrião humano emformação [...]” (2009, p. 01).No Brasil, existe um rol das classificações do aborto, o qual pode ocorrer de formaespontânea, provocada ou legal, nesses casos deve-se analisar cada tipo de aborto, para assimconfirmar se configura um ilícito penal.O aborto espontâneo ocorre quando há a interrupção espontânea da gravidez, o qual nãoconfigura crime, visto que este não provém da vontade da gestante, ou seja, considera-se umafatalidade para a mesma e seus familiares. Esta modalidade pode ocorrer devido a problemas desaúde que a gestante possa vir a contrair (caso ainda não possua), tais como: sífilis, anemiaprofunda, cardiopatia, diabetes e nefrite crônica.