O RECONHECIMENTO DA DIMENSÃO OBJETIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Resumo

Ao longo da história os direitos fundamentais foram concebidos como instrumentosde limitação do poder e de promoção da dignidade da pessoa humana através de suainstitucionalização no denominado Estado Constitucional de Direito. Na medida em que oexercício do poder se espraiava para outros campos – do Estado para grupos sociais - e oconceito de dignidade se alterava, o Estado de Direito incorporava em sua Constituiçãooutros direitos com novas funções, e atualizava a sua compreensão em relação aos jáexistentes.