O ATIVISMO JUDICIAL E O DESAFIO DA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS NO BRASIL

Resumo

Através da presente pesquisa busca-se analisar a possibilidade de utilização do instituto do ativismo judicial para a efetivação dos direitos fundamentais sociais no Brasil. Para tanto, faz-se necessário a conceituação dos direitos fundamentais sociais, bem como do instituto do ativismo judicial, a fim de que se compreenda ambos os fenômenos, para a seguir confrontá-los com a problemática que envolve a criação e efetivação de políticas públicas no País. Nesse contexto, é essencial que se trace uma distinção entre os conceitos de ativismo judicial e judicialização da política para entender o papel destes institutos na realização plena dos Direitos Sociais diante da inércia dos Poderes executivo e legislativo.