ATIVISMO JUDICIAL NA PERSPECTIVA DE JÜRGEN HABERMAS E ANTOINE GARAPON E AS POSSÍVEIS IMPLICAÇÕES NO TOCANTE À DEMOCRACIA

Resumo

Com o Estado Democrático de Direito instituído pela constituição de 1988, o Poder Judiciário passou a enfrentar diversas questões que até então não eram de sua alçada e suas decisões implicaram no ativismo judicial, ou seja, um agigantamento por parte do poder judiciário. O texto pretende destacar as ideias, de maneira global, a partir de Jürgen Habermas e Antoine Garapon no tocante ao ativismo judicial, bem como destacar como se encontra esse ativismo em solo brasileiro. Os referidos autores se contrapõem a este fenômeno, constatando que o judiciário passou a ser um guardião de promessas - nas palavras de Garapon. Contudo, os autores temem que esse fenômeno conduza ao enfraquecimento da democracia, tendo em vista que todos os problemas e conflitos acabam desaguando no poder judiciário, sintoma este que, não é salutar, ante ao fato de conduzir a um impasse, podendo voltar-se contra a própria justiça, pois deixa o juiz perplexo em face de um aumento de poder decorrente do ideal democrático enfraquecido. A partir desse debate entre ativismo judicial e suas implicações no tocante à democracia iremos construir o trabalho, tendo como questionamento central quais são as implicações desse ativismo exacerbado no que se refere ao desenvolvimento da democracia.