O ACESSO À EDUCAÇÃO AOS IMIGRANTES HAITIANOS EM UMA ESCOLA PÚBLICA DE ARROIO DO MEIO

Resumo

O direito à educação está consagrado na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 6º, como um direito social, exigindo-se dos Poderes Públicos prestações positivas para sua implementação. Educação é assunto da maior relevância, haja vista ser um direito humano que “visa ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho” (art. 205, Constituição Federal). Trata-se de temática com ampla previsão em leis, decretos, regulamentos e tratados internacionais de que o Brasil é signatário, o que demonstra a sua complexidade e importância. Na prática, deve ser garantido o acesso à educação a todos os residentes no país, sejam eles brasileiros, sejam eles estrangeiros. Analisando a situação dos estrangeiros, o presente artigo aborda a questão das imigrações contemporâneas, que estão a trazer novos desafios para a organização da sociedade atual em diversas áreas, e também na prestação da educação por parte do Estado. As cidades do Vale do Taquari, nos últimos anos, têm recebido um contingente expressivo de imigrantes, atraídos pelas ofertas de emprego e qualidade de vida – o que leva estes Municípios a criarem mecanismos para dar maior efetividade ao direito fundamental à educação destes recém-chegados. O trabalho investiga estes processos na cidade de Arroio do Meio, pontuando os desafios encontrados pelos imigrantes no acesso à educação na localidade. Para tanto, faz-se uma pesquisa de cunho investigativo, a partir de um estudo de caso em uma escola pública no município, com alunos haitianos das séries iniciais e finais do ensino fundamental. Realizando levantamentos e entrevistas com as pessoas envolvidas nesse complexo processo de acolhimento e inserção na comunidade escolar, o trabalho sugere que, na localidade, o direito humano à educação está sendo garantido, em que pese as dificuldades de adaptação encontradas inicialmente pelos imigrantes e pelos seus filhos em idade escolar.