A SITUAÇÃO JURÍDICA DO ESTRANGEIRO: DA SAÍDA FORÇADA AO ACOLHIMENTO POR MEIO DO ASILO E DO REFÚGIO

Resumo

A situação jurídica do estrangeiro tem recebido muita ênfase atualmente, principalmente em decorrência da instabilidade política e econômica verificada em diversos países, o que tem provocado um importante movimento migratório. Nesse cenário, grandes grupos de pessoas são forçados a fugir de seus países de origem em razão de conflitos internos, instabilidade política e econômica, desastres ambientais, perseguição em razão de sua posição política e ideológica, etc. Ao tentar ingressar no território de outros Estados, essas pessoas podem ser barradas, ficar sujeitas a diversas medidas que forcem a sua saída ou serem acolhidas através de institutos de proteção. Tendo em vista este contexto, este trabalho tem por objetivo analisar a situação jurídica do estrangeiro. Busca-se abordar o tratamento reservado aos estrangeiros, verificando-se os mecanismos que embasam a sua saída forçada do território nacional, que são a deportação, a expulsão e a extradição. Em contrapartida, também são abordados os institutos que tornam possível o acolhimento do estrangeiro no país em determinadas situações, que são o asilo e o refúgio. O método usado no trabalho é o dedutivo. O trabalho destaca que embora os Estados não sejam obrigados a aceitar a entrada e a permanência de estrangeiros em seu território, em muitas situações, são razões humanitárias que fundamentam a necessidade de proteção dessas pessoas.