A PROTEÇÃO DO DIREITO HUMANO AO TRABALHO DECENTE POR MEIO DAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS: PREMISSAS BASILARES

Resumo

O presente estudo tem por base central analisar a proteção do direito humano ao trabalho decente por meio das organizações internacionais presentes no cenário contemporâneo. Desse modo, questiona-se: quais os limites e as possibilidades da Organização Internacional do Trabalho enquadrar-se enquanto norteadora das políticas públicas de promoção do trabalho decente nos Estados? Assim, estrutura-se o artigo em dois capítulos onde cada um corresponde respectivamente a um objetivo especifico, portanto, o primeiro preocupa-se com a análise dos direitos humanos na sociedade marcada pelo processo de globalização, e o segundo tem como foco central compreender as organizações internacionais, especialmente a OIT, na proteção do direito humano ao trabalho decente. Em sua construção, utiliza-se como método de abordagem o hipotético-dedutivo, como método de procedimento o monográfico e a pesquisa bibliográfica enquanto técnica de pesquisa.