O crescimento acelerado dos níveis populacionais desencadeou uma problemática até então desconhecida pelo direito brasileiro, ocasionando uma grande ruptura no sistema jurídico e econômico da sociedade. Tal situação despertou a necessidade de se buscar políticas públicas que visem controlar e organizar este desenvolvimento, de modo a garantir a satisfação de interesses individuais, mas sem deixar de lado os coletivos, promovendo a preservação ambiental e a inclusão social de todos como cidadãos. Tal conceito deve ser baseado nos princípios constitucionais de garantia elencados na Constituição Federal, de modo a aliar função social da propriedade com o desenvolvimento sustentável e o respeito aos direitos fundamentais, atendendo assim às reais necessidades apresentadas por todos. O trabalho tem por objetivo analisar e compreender o conceito de função social da propriedade, levando em conta a obrigatoriedade da reserva legal e a revitalização dos espaços degradados; desenvolver um estudo baseado na realidade social existente no município de Passo Fundo, analisando as políticas socioambientais acerca do cumprimento da função social da propriedade de pequenas e grandes áreas urbanas.O método de abordagem a ser adotado no desenvolvimento da pesquisa será o dialético, tendo em vista a sua relação com o trabalho proposto, conforme definem Diehl e Tatim: "É um método de interpretação dinâmica e totalizante da realidade, segundo o qual os fatos não podem ser tomados fora de um contexto social, político e econômico" (2011, p. 50). Partindo do pressuposto que a problemática da pesquisa baseia-se em uma questão jurídica de relevância social, o método dialético possibilitará buscar conceitos específicos e reais quanto a atual situação ambiental no município em relação aos inúmeros vazios urbanos que se apresentam e, concomitantemente, analisar dados significativos relacionados às inúmeras propriedades que não cumprem a sua função social e acabam, não raras vezes, transformando-se em inúmeras ocupações totalmente irregulares e que abrigam um extenso número de pessoas. Os vazios urbanos consistem numa problemática muito complexa, pois abrangem dois extremos: de um lado o direito de defender a sua propriedade por parte dos proprietários e de outro centenas de famílias buscando o mínimo de dignidade para se viver. E o direito deve ser o meio para regulamentar estes conflitos, que atingem uma grande massa da população. Também se deve observar a questão ambiental presente neste conflito, principalmente por se tratar de interesses difusos que atingem toda a coletividade. Assim, "a importância da noção de função socioambiental da propriedade se manifesta, sobremaneira, na percepção de que a interferência na propriedade não é interferência no direito de propriedade, quando proveniente da função social, posto que é a própria configuração desse direito." (MANGUEIRA, 2000, p. 229 - 247). O direito de propriedade é, portanto, o mais subjetivo de todos os direitos, haja vista que todos ou o possuem, ou lhe tem em excesso, ou ainda sonham grandemente em tê-lo algum dia, estando intimamente ligado ao direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, que na mesma linha de pesquisa se contrapõem a inúmeros outros preceitos.