O PROCESSO TRANSEXUALIZADOR COMO UMA POLÍTICA PÚBLICA DISONIBILIZADA NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Resumo

Na contemporaneidade tem-se observado que pessoas que apresentam incongruência ente o gênero com o qual se identificam e seu corpo biológico têm procurado tratamentos hormonais e cirúrgicos para adequarem seu corpo à sua expressão de gênero. Tal condição é denominada de Disforia de Gênero. Salienta-se que gênero é o comportamento de cada indivíduo frente à sociedade, conforme sua interpretação cultural do que significa feminino/masculino, e sexo se refere ao padrão biológico binário masculino ou feminino. Esta temática tem avançado no contexto social devido às lutas impetradas por movimentos sociais vinculados à defesa dos direitos da população LGBT e que levaram à criação da Portaria 2836/GM/MS de 1 de dezembro de 2011, que instituiu, no âmbito do SUS, a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Além disso, o Conselho Federal de Medicina substituiu a resolução 1652/02 pela 1995/2010, passando a permitir que a cirurgia de redesignação sexual do tipo neocolpovulvoplastia possa ser realizada em qualquer hospital que se credencie. Outro avanço diz respeito à Portaria 2803 de 19 de novembro de 2013, que redefine e amplia o Processo Transexualizador no SUS. Este trabalho tem como objetivo problematizar as informações que os profissionais de saúde têm sobre o Processo Transexualizador enquanto uma política pública e indagar se sabem qual o percurso terapêutico que o indivíduo transgênero deverá percorrer no SUS para realizar a mudança de sexo. Este trabalho se insere no contexto da pesquisa Problematizando corpo, sexualidade e gênero no atendimento em saúde: representações de profissionais da rede básica de saúde do município de Santa Cruz do Sul, aprovada pelo CEP da UNISC sob protocolo n° 258.073. Trata-se de pesquisa descritiva e exploratória, qualitativa, subsidiada nos Estudos Culturais e de Gênero. Este campo de estudos entende que a linguagem constrói os significados que conferimos ao mundo que nos cerca. Assim, com e através do corpo, reitera-se o que se constitui como sexo e gênero legítimos, sexualidade normal e identidades socialmente adequadas. Foram entrevistados vinte e seis profissionais de saúde de nível médio e superior, maiores de dezoito anos, independente de sexo, credo, raça ou estado civil, que trabalham na rede básica municipal. A coleta dos dados ocorreu no local e horário de serviços dos entrevistados. As entrevistas semi-estruturadas foram gravadas e posteriormente transcritas. Os dados foram analisados utilizando o mapa de associação de ideias e resultaram em três unidades analíticas com os seguintes conteúdos: profissionais de saúde não conhece o Processo Transexualizador enquanto uma política pública; profissionais apresentaram informações desencontradas que obtiveram através da mídia; entrevistados referiram não saber como encaminhar indivíduos transgêneros a serviços especializados. Conclui-se que há uma lacuna entre as políticas públicas desenvolvias pelo Ministério da Saúde e a sua implementação na rede de atenção básica. Há a necessidade de colocar em prática ações de educação permanente em saúde para que os profissionais possam se apropriar destas enquanto instrumentos a serem desenvolvidos no cuidado que prestam a todos os indivíduos e, em especial, à população transgênero.