A PACIFICAÇÃO DE CONFLITOS NA COMUNIDADE: O PAPEL DA MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA E DAS PRÁTICAS RESTAURATIVAS EM SUA EFETIVAÇÃO

Resumo

As relações humanas, num mundo cada vez mais globalizado, são constituídas por redes onde pessoas se conhecem de maneira transitória e têm maior facilidade em romper suas conexões e valores morais por não conhecer a real compreensão do sentido de rede, de laços humanos, de pertencimento e o quanto esse processo enfraquece as afinidades comunitárias e acaba suscitando conflitos sociais. Neste cenário, a pesquisa intitulada O (re)estabelecimento da comunicação entre os atores sociais da comunidade local a partir do capital social: transpondo a alienação social para a implementação da Justiça Restaurativa buscou analisar, em seu segundo ano de andamento, os métodos alternativos e comunitários de pacificação de conflitos 226 a mediação comunitária e as práticas restaurativas 226 que correspondem a um mecanismo apto a (re)estabelecer a comunicação entre os atores, contribuindo para o resgate de vínculos de cooperação, confiança e fraternidade, uma vez que se apresentam como uma proposta de pacificar os conflitos, que são inerentes à convivência social no local onde surgem, ou seja, na própria comunidade. Assim, ao partir do (re)estabelecimento da comunicação entre os atores sociais, pode-se fomentar o empoderamento social e a autonomia para a pacificação de seus próprios conflitos, servindo de mecanismo para emancipar o sujeito e, assim, concretizar direitos fundamentais. Para tornar possível a elaboração da pesquisa, utilizou-se o método hipotético dedutivo, que consiste na elaboração de conjecturas baseadas em hipóteses, isto é, caso as hipóteses sejam verdadeiras, as conjecturas por decorrência também serão, tendo como técnica de pesquisa a bibliográfica. Um dos desafios centrais foi demonstrar que a comunidade possui condições reais de (re)estabelecer o compartilhamento de responsabilidade com o Estado. Portanto, o contexto político social atual favorece a implementação de políticas públicas locais, estas, por sua vez, entendidas como aquelas que tenham uma maior participação da sociedade e, por consequência, uma indiscutível legitimação popular. Nesse contexto, concluiu-se que, a partir do afloramento do sentimento de pertencimento e o papel que cada indivíduo, se atingirá a plena consolidação dos direitos fundamentais. Desta forma, esses métodos alternativos e comunitários requerem uma nova cultura social local, contribuindo para tanto ao possibilitar a participação ativa da comunidade desde a sua efetivação até o controle, fato que evidencia o (re)restabelecimento do diálogo entre os atores, refletindo no resgate da corresponsabilidade, solidariedade e cooperatividade, essenciais à uma sociedade autônoma capaz de pacificar os seus próprios conflitos. De tal modo, será possível o compartilhamento de responsabilidades com o Estado, de forma que a população local não fique totalmente dependente dos governantes para a concretização de políticas públicas que lhes interessam, pois estarão aptos a exercer a sua cidadania ativa por meio do empoderamento de seu espaço local.