O ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE ÓRGÃOS SOB O OLHAR DOS DIREITOS HUMANOS.

Resumo

O presente artigo tem como objetivo discorrer acerca do tráfico de órgãos humanos sob a ótica dos direitos fundamentais e dos direitos humanos. O mencionado crime consiste na transferência de células, tecidos ou órgãos vivos de uma pessoa para outra para o restabelecimento da saúde ou de funções vitais, por meio ilícito, considerando a dificuldade e morosidade na lista de espera do transplante de órgãos, abrangendo questões burocráticas no método lícito de obtenção de transplantes, que segundo as normativas deveria ser uma prática lícita e gratuita. Nesse sentido, o tráfico de órgãos é a prática ilegal/criminosa de comercializar, incluindo valor econômico – cobrando, como um produto ou serviço – diversos dos órgãos do corpo humano, devido à escassez mundial de órgãos para transplante, bem como todas as razões burocráticas do procedimento. Importante mencionar que o tráfico de órgãos está diretamente ligado ao tráfico de pessoas, uma vez que as mais vulneráveis, pobres, índios, jovens e crianças acabam sendo o maior número de vítimas desta prática, considerando a maior exposição dos mesmos, bem como o fator saúde em relação aos órgãos, por exemplo, jovens em tese possuem órgãos mais saudáveis, pessoas de menor poder aquisitivo estão a mercê, possuem segurança precária, entre outros fatores relevantes. Diante deste contexto, a presente pesquisa busca analisar a atuação estatal acerca da prevenção e diminuição da prática do comércio de órgãos. Para realizar o objetivo proposto, utiliza-se o método qualitativo de abordagem, por meio de pesquisa documental. Releva notar que a presente pesquisa tem crescente importância na sociedade e no contexto jurídico, uma vez que a prática desse delito necessita ser freada e analisada pelos órgãos competentes do Estado, dando maior ênfase a métodos preventivos, tais quais, incentivo à doação voluntária de órgãos, informando a população acerca da simplicidade de ser doador, apenas necessitando informar seus familiares e pessoas próximas, bem como melhoria na questão procedimental, diminuindo a burocratização, maior qualidade nos laudos médicos, os quais interferem na lista de espera, entre outras medidas. Será ainda analisada a aplicação ou não das normativas constitucionais e de direitos humanos – tratados e convenções internacionais ratificadas pelo Brasil. A propósito, o crime de tráfico de órgãos ultrapassa as fronteiras brasileiras, não raramente estendendo-se aos países vizinhos, contudo, a presente pesquisa tratará especialmente do âmbito nacional, analisando as legislações brasileiras, bem como demais normas internacionais que interferem no direito interno, para propiciar análise da aplicação e observação legislativa e posteriormente acerca dos direitos humanos. Para atingir os referidos objetivos, será abordado o devido conceito do crime de tráfico de órgãos, as causas, objetivos e efeitos decorrentes da prática, e a relação disso para com os direitos humanos. Propiciando entendimento do leitor acerca do tráfico de órgãos, é preciso abordar seu conceito, peculiaridades e demais questões complementares, tais quais transplante de órgãos e sua relação direta com o delito.