OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: COMO SUSTENTÁ-LOS?

Resumo

Pessoa portadora de deficiência “é aquela que possui perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividades, dentro do padrão considerado normal para o ser humano” conforme Decreto Nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Os direitos das pessoas com deficiência são assegurados pela Portaria 1.060 do Ministério da Saúde, de 5 de junho de 2002, a qual instituiu a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência, que tem como objetivo a reabilitação, proteção à saúde e a prevenção dos agravos que determinem o aparecimento de deficiências, mediante o desenvolvimento de um conjunto de ações  articuladas entre os diversos setores da sociedade e sua efetiva participação. O presente trabalho tem como objetivo expor opiniões e dispositivos que assegurem os direitos das pessoas com deficiência conforme a realidade regional e local. O estudo foi descritivo de cunho qualitativo, realizado a partir de análise de uma questão, “como podemos assegurar os direitos das pessoas com deficiência, mesmo sem todos os dispositivos previstos” discutido e resolvido em grupo em uma oficina de trabalhos intitulada “Articulação em Rede Intersetorial”, nas dependências de uma empresa do município de Santa Cruz do Sul, no dia 04 de outubro de 2017. A oficina teve como enfoque a integração dos serviços e profissionais da rede de cuidados à pessoa com deficiência na 28ª Região de Saúde/RS. A pesquisa teve como sujeitos quarenta participantes desta oficina, entre eles profissionais da saúde, da educação e da assistência social. Esta oficina integra o projeto “Estratégias de Educação Permanente em Saúde na Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência” contemplado no Prêmio INOVASUS 2015/Organização Pan-Americana Saúde/Ministério da Saúde. O projeto foi aprovado pelo Comitê de Ética e Pesquisa da Universidade de Santa Cruz do Sul, sob protocolo número 1.300.666. Como resultados foi apontado à necessidade da escuta sensível e qualificada dos usuários dos serviços pelos profissionais, além do conhecimento da organização e dos fluxos da rede pública para referenciar as demandas com necessidades de encaminhamentos a outros setores. Foi evidenciado o trabalho em rede, onde o profissional atenda os indivíduos em seus diferentes ciclos de vida. A partir das respostas obtidas observou-se a importância da formação, o conhecimento dos serviços oferecidos na rede de atenção e o comprometimento profissional.  A maneira como o profissional desenvolve o acolhimento, a sensibilidade e vínculo possibilitam a compreensão das necessidades de cada indivíduo, mesmo sem todos os dispositivos necessários no local, uma vez que existe a possibilidade de referência a outros serviços.