O MOVIMENTO DE DESJUDICIALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS E O ACESSO À JUSTIÇA À LUZ DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SOLIDARIEDADE

Resumo

O amplo acesso à justiça aproximou o juridiscionado do Poder Judiciário, proporcionando o exercício do direito por todos que sentissem lesados ou titulares de um direito. A contrapartida, no entanto, é um número expressivo de ações judiciais, que tem comprometido a prestação jurisdicional em qualidade e temporalidade. O trabalho tem como tema o movimento da desjudicialização à luz do princípio constitucional da solidariedade e como pode contribuir para o acesso à justiça se tornar célere e eficaz. Utilizou-se o método dedutivo e o método de pesquisa bibliográfica para responder ao problema da pesquisa que é investigar a contribuição do princípio da solidariedade para o exercício do direito de acesso à justiça, concluindo-se que o este princípio é premissa inafastável para o aprimoramento do acesso à justiça no constitucionalismo contemporâneo, conduzindo a utilização de todos os meios possíveis de solução de conflitos sem o ingresso de ações judiciais. Neste sentido, a redução da morosidade do Poder Judiciário também será um relevante aspecto na construção da sociedade livre, justa e solidária preconizada pela Constituição Federal de 1988.