A POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO POR UNIÕES POLIAFETIVAS ADOPTION BY POLYPHONIC UNIONS

Resumo

O presente artigo, tem como objetivo estudar o conceito de família e a nova espécie de arranjo familiar denominada de união poliafetiva, no que diz respeito aos reflexos de seu reconhecimento ou de sua insciência. De forma que, se faz necessário realizar uma análise a luz dos princípios presentes no ordenamento jurídico brasileiro. Busca-se verificar qual a possibilidade de vincular o reconhecimento destas uniões poliafetivas à possibilidade de adoção. Para tanto será realizada a análise qualitativa através de conceitos teóricos, visando um estudo dos direitos vinculados ao sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente. Como metodologia, será utilizado o método dedutivo e esta pesquisa será caracterizada como um estudo bibliográfico e documental, no qual a coleta de dados se dará através do estudo de publicações e legislações pertinentes ao tema.