O ANTEPROJETO ‘MORO-2019’ NO TOCANTE A CORRUPÇÃO SOB A ÓTICA DE ALGUNS ASPECTOS HISTÓRICO-POLÍTICOS E CONSTITUCIONAIS

Resumo

O presente trabalho busca explorar alguns aspectos histórico-políticos e constitucionais de parte do atualíssimo Projeto de Lei Anticrime (anteprojeto), apresentado pelo Ministro da Justiça, Sérgio Moro, no dia 4 de fevereiro de 2019, e entregue no Congresso Nacional em 19 de fevereiro de 2019, como proposta do Poder Executivo para o combate do mal da corrupção. A parte a ser analisada diz respeito as propostas que envolvem o tema da corrupção, não sendo objeto deste trabalho a análise de outras medidas do referido projeto, como legítima defesa, organização criminosa, etc. Num primeiro tópico, é realizada uma análise acerca do fenômeno da corrupção, especialmente sob o ponto de vista histórico-cultural. Num segundo momento, sob uma ótica constitucional, adentra-se na análise das medidas anticrime previstas no projeto que, ao nosso ver, repercutem diretamente nos casos envolvendo práticas corruptivas. Por fim, apresenta-se uma conclusão a respeito desta proposição legislativa, considerando todos os apontamentos expostos, bem como a sua relevância para o combate à corrupção no cenário brasileiro atual.