O DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO COMO INSTRUMENTO PARA REALIZAÇÃO DA ANÁLISE DO DISCURSO NOS PROCEDIMENTOS POLICIAIS DA DITADURA MILITAR BRASILEIRA

Resumo

O artigo tem como tema analisar os procedimentos policiais da Ditadura Militar Brasileira, frente ao estudo da análise do discurso e suas as construções ideológicas de um texto, desconsiderando, para isso, a gramática normativa. Nessa linha, o direito de acesso à informação surge como pressuposto para a realização da pesquisa, pois, através desse direito, humano e fundamental, é possível realizar a análise dos procedimentos policiais de professores considerados comunistas durante o regime ditatorial brasileiro. Dessa forma, a questão central apresentada neste trabalho consiste em: a partir da análise do discurso, por que os professores eram considerados comunistas, subversivos, insubordinados, marxistas sob a ótica dos procedimentos policiais na ditadura militar? Utilizar-se-á o método de abordagem dedutivo para, então, estudar a criação, personagens e o conceito da análise do discurso. Quanto ao procedimento, será o analítico, pois, verificar-se-á a gestão documental decorrente do direito fundamental de acesso à informação e seu contexto no âmbito interamericano e brasileiro. Quanto à técnica de pesquisa, empregar-se-á a bibliográfica, com a consulta em livros, periódicos, decisões judiciais, em especial a condenação do Brasil, perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos. A pesquisa dos procedimentos policiais foi realizada no Sistema de Informação do Arquivo Nacional, através do site <www.sian.an.gov.br>.