A REFORMA DA PREVIDÊNCIA E A ATUAL SITUAÇÃO BRASILEIRA: BREVE ANÁLISE E PERSPECTIVAS SOBRE A ÉGIDE DO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo realizar um estudo acerca dos sistemas previdenciários com foco no sistema de repartição e sistema de capitalização trazendo um breve histórico do direito previdenciário no Brasil e a atual situação legislativa com as propostas de reforma do regime de previdência. Além disso, pretende-se de forma sucinta trazer um breve comparativo com o Chile e o regime lá adotado, analisando os reflexos socioeconômicos que a reforma da previdência geraria no Brasil sob a égide do princípio da solidariedade e da dignidade da pessoa humana. Desse modo, visa-se responder ao seguinte problema de pesquisa: Com base no histórico legislativo e breve análise de direito comparado, quais os possíveis reflexos da reforma da previdência na situação socioeconômica brasileira? Para realização do estudo, optou-se por utilizar o método de dedutivo e como técnica de pesquisa a bibliográfica com base em leituras de artigos da internet e periódicos. Assim, pretende-se demonstrar que quaisquer que sejam as propostas de reforma estas devem objetivar oferecer melhores condições de vida à população respeitando os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da solidariedade.