O PROCEDIMENTO DE DESTITUIÇÃO DA FUNÇÃO PARENTAL EM PROL DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA, SOB O VIÉS DO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE

Resumo

O presente artigo aborda o procedimento de destituição da função parental em prol do melhor interesse da criança, sob o viés do princípio da solidariedade. Tem-se como problema: os tramites legais atuais de destituição da função parental tem atendido ou não o melhor interesse da criança? Para tanto analisou-se os aspectos legais do procedimento e o reflexo do seu resultado no número de crianças/adolescentes abrigados em instituições e o número de aptos a adoção. Também, estudou-se sobre o princípio constitucional da solidariedade, como um aliado ao procedimento para o melhor interesse das crianças/adolescentes. Concluiu-se que a demora que os processos de destituição do poder familiar têm sofrido advém da valorização legal de manutenção dos vínculos biológicos e assim, não atendem o melhor interesse da criança, qual seria possível com a valorização do vínculo afetivo por meio do princípio da solidariedade. Para tanto foi utilizada a pesquisa bibliográfica na legislação, doutrina e jurisprudência, chegando à resposta do problema suscitado por meio da análise hipotético-dedutiva das teses inicialmente concebidas, utilizando-se ainda de dados estatísticos para comprovação dos fatos trazidos ao debate.