2022: XVIII Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea

Publicado: 2022-06-08

Demandas Sociais e Políticas Públicas

SUSPENSÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19: O CASO DAS MERENDEIRAS ESCOLARES NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Jeanine Lykawka Medeiros, Joice Schroer
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A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DE PROJETOS DE LEI DE INICIATIVA PARLAMENTAR QUE ACARRETEM AUMENTO DE GASTOS PARA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL: UM ESTUDO DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Jonas Caron
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O PEDIDO DE ABERTURA DE BASE DE DADOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E SUA IMPORTÂNCIA PARA A CONCRETIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DO CONTROLE SOCIAL DIGITAL

André Afonso Tavares
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O DÉFICIT DE MORADIAS NO BRASIL COMO REFLEXO DA DISTRIBUIÇÃO DE RENDA DA POPULAÇÃO E DA FORMAÇÃO ECONÔMICA E CULTURAL BRASILEIRA

Geraldo Machado Cota Júnior Oliveira
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NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO BÁSICO: ANÁLISE DE UM DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL

Clovis Gorczevski, Micheli Capuano Irigaray
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A GARANTIA DE PRESTAÇÃO IGUALITÁRIA DO DIREITO À SAÚDE ÀS MINORIAS SEXUAIS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NA ADPF 787/DF

Júlia Carolina Budde, Eliziane Fardin de Vargas
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DESIGUALDADES SOCIAIS, DESEQUILÍBRIOS DE RENDA E POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL

Tisiane Siqueira de Oliveira Guimarães, Alcides Goularti Filho
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EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PELO PODER JUDICIÁRIO: LIMITES E EXPERIÊNCIAS

Guilherme Delfino Gueiral, Andrei de Oliveira
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OS PLANOS EMERGENCIAIS DE COMBATE A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS NO BRASIL: HÁ SINAIS DE UM PLANO DE RECONSTRUÇÃO OU EXCLUSIVAS MEDIDAS DE EMERGÊNCIAS?

Davi Michels Ilha, Caroline Muller Bitencourt
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PANDEMIA E A NECROPOLÍTICA: IMPACTOS SOB A PERSPECTIVA DO RACISMO ESTRUTURAL

Tatiana dos Santos Schuster
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DIREITO PENAL MÁXIMO E AS POLÍTICAS CRIMINAIS

Gustavo Michels Botega, Juliano Coan Della Giustina
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ANÁLISE DA AUTONOMIA MUNICIPAL PARA A INSTITUIÇÃO DE POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE

Alice Wisniewski
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POLÍTICAS PÚBLICAS DE ALUGUEL SOCIAL NO BRASIL E SUAS MODALIDADES: DESAFIOS FACE AO DÉFICIT HABITACIONAL

Arthur Votto Cruz, Guilherme Estima Giacobbo
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O IMPACTO HUMANITÁRIO DA SECURITIZAÇÃO DOS FLUXOS MIGRATÓRIOS DA UNIÃO EUROPEIA: CASO ESPANHA-MARROCOS

Laura Beatriz Ludovico de Almeida
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DA CRISE HÍDRICA A GUERRA, POR UMA CULTURA DA PAZ E PELO DIREITO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS E DESSALINIZADAS

Alexandre Cesar Toninelo, Cleide Calgaro
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APLICAÇÃO DE PROGRAMAS DE COMPLIANCE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LOCAL BRASILEIRA

Camila Lemos de Melo
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O PAPEL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS BRASILEIROS COMO AUXILIARES PARA A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À BOA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: UMA ANÁLISE DO CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DA GOVERNANÇA MULTINÍVEL

Betieli da Rosa Sauzem Machado, Ricardo Hermany
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A CONTROLABILIDADE DA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA DE FOMENTO

Albano Busato Teixeira
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POLÍTICAS PÚBLICAS E SUA RELAÇÃO COM DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: DIRETRIZES PARA (RE)CONSTRUÇÃO DO ESTADO NO SÉCULO XXI

Jaíne Y Castro
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A IMPRESCINDIBILIDADE DA POLÍTICA DE COTAS PARA ACESSO AO ENSINO SUPERIOR: REFLEXÕES ACERCA DA HERANÇA DEIXADA PELA ESCRAVIDÃO NO BRASIL

Carem Barbosa de Castro
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A EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À ÁGUA POTÁVEL ATRAVÉS DO PROGRAMA PROTETOR DAS ÁGUAS

Maira Carolina Petry
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Jurisdição Constitucional e Democracia

OMISSÕES RECONHECIDAMENTE INCONSTITUCIONAIS E O DEVER DE PROTEÇÃO: UMA ANÁLISE A PARTIR DA ADO 26

Fernando Roberto Schnorr Alves, Letícia Joana Müller
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INTERSEÇÕES ENTRE O PÚBLICO E O PRIVADO: UMA ANÁLISE SOBRE A IRRADIAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NO DIREITO ORDINÁRIO

Henrique Missau Ruviaro, Ricardo Anderson Rios de Souza Martins
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A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E O INSTITUTO DO AMICUS CURIAE SOB A ANÁLISE NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 657.718/2019

Rosana Helena Maas, Luiz Henrique Delazeri
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O DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO E AS DECISÕES JUDICIAIS NO BRASIL: UMA ANÁLISE A RESPEITO DA INTEGRIDADE E DA COERÊNCIA

Bianca Tito, Letícia Bartelega Domingueti
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POSSIBILIDADE DE DIÁLOGO INSTITUCIONAL ENTRE OS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

Bruna Henrique Hübner, Luiz Egon Richter
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A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E AS FERRAMENTAS DIGITAIS NO ÂMBITO DO PROCESSO: UM ESTUDO DA DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA

Juliana Paganini, Reginaldo de Souza Vieira
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OS DESAFIOS INSTITUCIONAIS DE COMBATE À DESINFORMAÇÃO NO PLEITO ELEITORAL DE 2022: ANÁLISE DO TERMO DE COOPERAÇÃO FIRMADO ENTRE A OAB E O TSE

André Emílio Pereira Linck, Camila Elen Weber Reuter
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(DES)ACORDOS TEÓRICOS INCOMPLETOS E DE BOA-FÉ ENTRE AS CONDIÇÕES DE WALDRON E O MINIMALISMO DE SUNSTEIN

Lucas Moreschi Paulo, Mateus Henrique Schoenherr
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A DEMOCRACIA ESTÁ EM FALTA E “A FALTA É A MORTE DA ESPERANÇA”: PRÁTICAS DESCONSTITUINTES, CONSTITUCIONALISMO ABUSIVO E O MAL-ESTAR CONSTITUCIONAL NO CASO DANIEL SILVEIRA

Tiago de Sousa Moraes
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BREVE EXPOSIÇÃO SOBRE DEMOCRACIA, PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO E CIDADANIA ATIVA NO CONTEXTO BRASILEIRO

Vanessa Thomas Becker
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A CRISE REPRESENTATIVA DO PODER EXECUTIVO BRASILEIRO E A SENSAÇÃO DE NÃO PERTENCIMENTO COMO SINTOMA DE UMA DEMOCRACIA EM VERTIGEM

Wilgner Gabriel Albuquerque
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Direitos Fundamentais e Inclusão Social

DISCRIMINAÇÃO ALGORÍTMICA: A MIGRAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO DE GRUPOS VULNERÁVEIS PARA O MEIO DIGITAL

Maria Valentina de Moraes, Dérique Soares Crestane
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A APOROFOBIA NO CONTEXTO DA CONDENAÇÃO DO BRASIL PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO CASO EMPREGADOS DA FÁBRICA DE FOGOS DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS E SEUS FAMILIARES VS. BRASIL DE 2020 À LUZ DA COLONIALIDADE

Elias Guilherme Trevisol, Tatiane Jaskiu da Silva Trevisol
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IDOSOS ANALÓGICOS: A DISCRIMINAÇÃO ALGORÍTMICA ETÁRIA NA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COMO AGRAVANTE DA VULNERABILIDADE DO IDOSO NA CONCESSÃO DE CRÉDITO

Bárbara Michele Kunde Steffens
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CORDÃO DE GIRASSOL E A VISIBILIDADE AOS INVISIVEIS: A IMPORTÂNCIA DO RECONHECIMENTO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS COMO SUJEITOS DE DIREITO NO ESTADO BRASILEIRO

Priscila de Freitas, Bianca Inacio Oenning
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O TRATAMENTO ACERCA DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS COMO DIREITO FUNDAMENTAL

João Hélio Ferreira Pes, Isabela Quartieri da Rosa
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ACESSIBILIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: UM ESTUDO BASEADO NA LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Ricardo Oliveira Azevedo
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AS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE NO PERÍODO DE PANDEMIA DE COVID-19

Yasmin Silva Barros, Wilson Medeiros Pereira
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O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE HUMANA ENQUANTO PARÂMETRO PARA A INTERPRETAÇÃO DO ART. 1641, II DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO

Diego Marques Gonçalves, Sabrina Cassol
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O AFETO E OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA SOLIDARIEDADE: ELEMENTOS FORMADORES DE UMA TRÍADE BALIZADORA PARA A CONFIGURAÇÃO DAS RELAÇÕES FAMILIARES CONTEMPORÂNEAS

Roger Wiliam Bertolo
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A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO À CIDADE: A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA SOB O VIÉS DA SOLIDARIEDADE ENQUANTO DEVER FUNDAMENTAL

Luiza Scapin, Marcela Araújo Jantsch
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CONSIDERAÇÕES SOBRE O DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E SUAS RELAÇÕES PENAIS

Pedro Henrique Hermes
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O POTENCIAL CONFLITO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NA GARANTIA DOS DIREITOS À LIBERDADE DE IMPRENSA E À IMAGEM

Nelson de Lima Damião
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CIDADANIA COMO RECONHECIMENTO: DIREITOS HUMANOS, INCLUSÃO SOCIAL E NOVAS POSSIBILIDADES HERMENÊUTICAS

André Luiz Pereira Spinieli
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Métodos de Solução Consensual de Conflitos

A NECESSÁRIA ABERTURA DO DIÁLOGO DA FAMÍLIA NO FILME “A ÚLTIMA LIÇÃO”

Akerna Paula Borges Guedes, Roberta Marina Cioatto
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A ARBITRAGEM NOS CONFLITOS DESPORTIVOS: UM ESTUDO DE CASO DA CORTE/TRIBUNAL ARBITRAL DO ESPORTE (CAS/TAS)

Damiane Silvana Dzielinski, Thyerry Rossales Soares
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A MEDIAÇÃO PENAL COMO UM MÉTODO HUMANIZADO DE ACESSO À JUSTIÇA CRIMINAL

Jordana Schmidt Mesquita
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A MEDIAÇÃO ON-LINE COMO POLÍTICA PÚBLICA DE ACESSO À JUSTIÇA EM TEMPOS DE PANDEMIA DO COVID-19 NO BRASIL

Helena Schwantes, Fabiana Marion Spengler
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MEDIAÇÃO SANITÁRIA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO ACESSO À SAÚDE

Thaís de Camargo Oliva Rufino Andrade
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A JUSTIÇA RESTAURATIVA E SUA (IM)POSSIBILIDADE NA PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Nicole Ribas Lopez, Manoela Mendes
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POLÍTICAS PÚBLICAS JUDICIÁRIAS DE ACESSO À JUSTIÇA: AÇÕES DE ESTADO QUE CLAMAM POR CONSTANTES AVALIAÇÕES

Victor Saldanha Priebe
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RACIONALIDADE AMBIENTAL MODERNA E JUSTIÇA RESTAURATIVA

Fernando Oliveira Piedade, Matheus Arruda Gomes
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Patologias Corruptivas Formas de Enfrentamento

O CRIME DE PECULATO NO SETOR PRIVADO A PARTIR DAS NORMATIVAS INTERNACIONAIS DE COMBATE A CORRUPÇÃO

Márcio Bonini Notari
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A PREVENÇÃO DE ATOS CORRUPTIVOS EM CONTRATAÇÕES PÚBLICAS: UM ESTUDO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES BRASILEIRA

Rogério Gesta Leal, Chaiene Meira de Oliveira
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O PROTAGONISMO DO AGENTE PÚBLICO NA CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL A UMA BOA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: O DEVER DE PROTEÇÃO ESTATAL NA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE PESSOA JURÍDICA

Gustavo Alberto Schneider
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Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes

A IMPORTÂNCIA DA ATENÇÃO PSICOSSOCIAL PARA A EFETIVAÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Ana Lara Cândido Becker de Carvalho, Jadir Zaro
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AÇÕES ESTRATÉGICAS PARA A EXECUÇÃO NA ESCOLA DA ESCUTA ESPECIALIZADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL

Débora Karoline de Oliveira Magalhães, Ismael Francisco de Souza
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A ESTIGMATIZAÇÃO DE JOVENS EGRESSOS DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO EM MEIO FECHADO

Cristiano Lange dos Santos, Meline Tainah Kern
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O ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR AOS GENITORES COMO POLÍTICA PÚBLICA ADEQUADA À MANUTENÇÃO DO VÍNCULO FAMILIAR NOS PROCESSOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Juliano Ruschel
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O ESTUPRO DE VULNERÁVEL EM TEMPOS DE PANDEMIA

Daisson Gomes Teles, Vanderli Peixoto de Oliveira
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EXPLORAÇÃO SEXUAL COMERCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E INTERSECCIONALIDADES: REFLEXÕES SOBRE O PERFIL DAS VÍTIMAS

Rafael Bueno da Rosa Moreira, Júlian Marcelino Araújo
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O GENOCÍDIO DE ADOLESCENTES NEGROS NO BRASIL: UM REFLEXO DA DESIGUALDADE EM DIMENSÕES SOCIOCULTURAIS E A NECESSIDADE DA ARTICULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Celiena Santos Mânica, Paula Prestes Azeredo
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OS INSTRUMENTOS JURÍDICOS DE ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FRENTE À VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19

Brenda Wetter Ipé da Silva
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PRINCÍPIO DA PROGRESSIVIDADE NO RECONHECIMENTO DOS DIREITOS TRABALHISTAS AO ADOLESCENTE ATLETA APRENDIZ

André Viana Custódio, Andréa Silva Albas Cassionato
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O TRABALHO INFANTIL ESPORTIVO NO BRASIL E A REGULAMENTAÇÃO JURÍDICA CABÍVEL PARA OS TIMES DE FUTEBOL

Andrei da Rosa Sauzem Machado, Júlia dos Santos Severo
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O FENÔMENO DO RACISMO ESTRUTURAL NO CONTEXTO DA ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NEGROS NO BRASIL

Maria Eliza Leal Cabral, Maurício Nader
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A (DES)PROTEÇÃO CONTRA A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL RURAL NO BRASIL

Johana Cabral, Juliana Toralles dos Santos Braga
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GUARDA COMPARTILHADA: INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE AO DIREITO DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR

Camila Conrad, Mariane Contursi Piffero
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ADOLESCENTES E TRÁFICO DE DROGAS: PROBLEMÁTICAENTRE A CONVENÇÃO 182 DA ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO E O ATO INFRACIONAL EQUIPARADO À TRÁFICO DE DROGAS

Leo Vitor Pirola Mendonça, Roger Ellwanger dos Santos
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A PANDEMIA DA COVID-19 E A GESTÃO DA SAÚDE NO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO DE SANTA CATARINA: DA PROTEÇÃO INTEGRAL AO ISOLAMENTO SOCIAL

Cristiano Patricio Junior
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OS IMPACTOS DA PANDEMIA DO COVID-19 NO TRABALHO DOS ADOLESCENTES APRENDIZES E A CONSEQUENTE VIOLAÇÃO DE DIREITOS DECORRENTE DESTES

Bárbara Ferreira Goergen, Tayna Larissa Rusch
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O PAPEL DO ESTADO NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO DESTINO DOS JOVENS DESINSTITUCIONALIZADOS APÓS A MAIORIDADE: DO DESCONSOLO E DESPROTEÇÃO PRETÉRITA À INVISIBILIDADE DE UM FUTURO

Jamila Péterle dos Santos
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ENFRENTAMENTO À EXPLORAÇÃO SEXUAL COMERCIAL: UMA ANÁLISE DAS POLÍTICAS DE SAÚDE

Higor Neves de Freitas, Rafaela Preto de Lima
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Políticas Tributárias, Desenvolvimento e Poder Local

ÀS PROPOSTAS DE REFORMA TRIBUTÁRIA E OS DESAFIOS PARA CONTENÇÃO DA GUERRA FISCAL

Marguid Schmidt, Ricardo Kühleis
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FUNDO DE APOSENTADORIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AUTONOMIA LOCAL: O CASO DA PREFEITURA DE VENÂNCIO AIRES

Eduardo Elias Wachholtz
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AS CIDADES COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL: CONTROVÉRSIAS SOBRE O DIREITO À MORADIA E O DIREITO À CIDADE NO ÂMBITO DOS LOTEAMENTOS POPULARES E A ATUAÇÃO DO PODER MUNICIPAL

Paula Meinhardt Aguiar, Gabriela da Silva André
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ARTICULAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS TRIBUTÁRIAS PARA INDUZIR A PRODUÇÃO E UTILIZAÇÃO DE BIOGÁS

Lívia Pacheco da Cruz, Jeferson da Silva Couto
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REFORMA TRIBUTÁRIA NO BRASIL: ENTRE A TEORIA DA TRIBUTAÇÃO ÓTIMA E O ACÚMULO INTERGERACIONAL DE RIQUEZA NO PAÍS

Uriel de Almeida Vasconcelos
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Trabalho e Contemporaneidade

GÊNERO, RAÇA E DECOLONIALIDADE SOB ÓTICA FEMINISTA NAS RELAÇÕES SOCIAIS E O REFLEXO NA SUBALTERNIDADE DO TRABALHO

Caroline Gomes e Silva Forte, Fabiola Tatsch
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RESPONSABILIDADE CIVIL DOS EMPREGADORES POR VAZAMENTO DE DADOS DOS EMPREGADOS

Elcemara A. Zielinski Cani, Glenda Justo da Rosa
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A DIFÍCIL EQUAÇÃO ENTRE A MATERNIDADE E A CARREIRA: UMA ANÁLISE DA SITUAÇÃO DO TRABALHO DA MULHER DURANTE A PANDEMIA DE COVID 19

Cleize Carmelinda Kohls
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DESEMPREGO, EXCLUSÃO E PRECARIEDADE: PROTEÇÃO AO DIREITO À MATERNIDADE À LUZ DO PRINCÍPIO DA FRATERNIDADE NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 E SEUS REFLEXOS NO MUNDO DO TRABALHO

Clarice Maria de Moura Assmann, Suzéte da Silva Reis
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PROTEÇÃO À SAÚDE DO TRABALHOR RESPONSABILIDADE CIVIL EM CASO DE ACIDENTE DE TRABALHO

Alder Thiago Bastos, Paulo Antonio Rufino de Andrade
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O TELETRABALHO E A INSUFICIÊNCIA NORMATIVA SOBRE SAÚDE DO TELETRABALHADOR

André Bono
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Políticas Públicas de Gênero

PERSPECTIVAS FEMINISTAS NO JUDICIÁRIO: DESAFIOS ENFRENTADOS PELAS MÃES NAS AÇÕES DE FAMÍLIA

Nariel Diotto, Etyane Goulart Soares
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A VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA PRATICADA CONTRA AS MULHERES E A IMPORTÂNCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À VIOLÊNCIA

Luíse Pereira Herzog, Stéffani das Chagas Quintana
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A DESIGUALDADE DE GÊNERO NO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO: UMA ANÁLISE DO DECRETO ARGENTINO Nº 475/2021 EM COMPARAÇÃO À PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA

Letícia Tomazzetti, Biancca Dalmolin
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DA CONQUISTA DA ELEGIBILIDADE AO RECONHECIMENTO DA VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO: A TRAJETÓRIA DAS MULHERES NO AMBIENTE POLÍTICO BRASILEIRO

Bibiana Terra, Letícia Maria de Maia Resende
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A “TODA PODEROSA” DESIGUALDADE ESTRUTURAL DE GÊNERO NO BRASIL E ALGUNS DE SEUS CONTORNOS

Deise Brião Ferraz, Eduarda Viega da Rocha
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A DEPENDÊNCIA FINANCEIRA COMO FATOR VULNERÁVEL NA SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Isadora Hörbe Neves da Fontoura, Victória Scherer de Oliveira
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MULHERES NA PRISÃO: A PRECARIEDADE DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE INTRAMUROS

Marli Marlene Moraes da Costa, Georgea Bernhard
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Direitos Humanos, Controle de Convencionalidade

O SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS COMO MECANISMO DE FIXAÇÃO DE STANDARDS PROTETIVOS DO DIREITO À SAÚDE E SEUS REFLEXOS NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: UMA ANÁLISE DA ADPF 709

Anderson Carlos Bosa, Mônia Clarissa Hennig Leal
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A DINÂMICA DOS MOVIMENTOS DE INTEGRAÇÃO NA AMÉRICA LATINA

Luís Guilherme Nascimento de Araujo
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A ACOLHIDA HUMANITÁRIA DE UCRANIANOS, AFEGÃOS E HAITIANOS COMO POLÍTICA MIGRACIONAL NO BRASIL E OS REFLEXOS DE SUA INSUFICIÊNCIA

Micheli Piucco
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