Políticas públicas como ferramentas de gestão de riscos de desastres relacionados às secas: uma análise do cenário legal dos municípios da região geográfica imediata de Serra Talhada, no Semiárido pernambucano

Resumo

As políticas públicas enquanto ferramentas legais de gestão são essenciais no planejamento de ações voltadas a redução do risco de desastres, tendo em vista, que a participação social é um elemento imprescindível para o êxito de sua implementação. O presente estudo objetiva analisar o desenvolvimento de programas e políticas públicas municipais e estaduais voltadas ao enfrentamento de riscos de desastres relacionadas às secas, nos últimos 5 anos (2019 - 2023), na região geográfica imediata de Serra Talhada, semiárido pernambucano, que compreende 13 municípios. O procedimento metodológico aplicado baseia-se na perspectiva de revisão catalográfica a partir dos dados abertos disponibilizados pelos governos municipais e estadual para verificação da existência de Políticas públicas, acompanhadas pelo escopo da pesquisa, bem como Programas e Projetos de Lei. A análise realizada é baseada tanto no caráter qualitativo dos dados. O presente estudo justifica-se pela imprescindibilidade de monitoramento quanto à gestão pública de ferramentas legais de ordenamento jurídico para efetivação de projetos, ora a nível municipal ou estadual, que visem antecipar medidas de mitigação e combate aos impactos severos das secas. Tendo em vista, especialmente, o nível de vulnerabilidade a estes desastres dos municípios investigados